Deficiência
Estado tem a pior média de policiais civis da Região Sul
Um levantamento da própria Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) revela que a defasagem na Polícia Civil atinge todas as funções. O número de policiais civis do estado (incluindo delegados, escrivães, investigadores e papiloscopistas) sofreu redução de 5,8% nos últimos dez anos, caindo de 3.931 em dezembro de 2000, para 3.700 em dezembro de 2010.
Com este efetivo, o Paraná tem a pior média de policiais civis por município da Região Sul: 9,2. O equivalente a um policial para cada 2.821 paranaenses (ver infrográfico). "O problema se agrava porque boa parte dos policiais está em desvio de função, cuidando dos milhares de presos que lotam delegacias em todo o estado", enfatiza o presidente do Sinclapol, André Gutierres.
Especializadas
Curitiba tem 14 delegacias especializadas, responsáveis pela investigação de crimes específicos, mas a maioria delas trabalha com apenas dois delegados. Na avaliação de policiais e especialistas, cada unidade deveria contar com pelo menos cinco delegados fixos. "Há dez anos, cada especializada contava com seis, que era um bom número", conta o delegado Luiz Carlos de Oliveira, chefe da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, que congrega três especializadas.
A redução do quadro cria situações inusitadas, como é o caso da Delegacia de Furtos e Roubos. A unidade conta com dois profissionais para apurar assaltos sem autoria conhecida na região da capital. Nesta semana, o delegado-chefe entrou em férias e restou apenas o adjunto temporariamente. "Para amenizar o problema, eu, pessoalmente, estou dando apoio e indo para a rua quando necessário", afirma Oliveira.
Cerca de dois terços dos municípios paranaenses o equivalente a 270 cidades não têm um delegado de polícia. A informação é do Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) e do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Marcus Vinícius Michelotto. Com média 0,9, o Paraná tem uma das piores relações delegado municípios do país. São 361 profissionais para 399 cidades. Fica atrás, por exemplo, de estados como Rio de Janeiro (5,7), São Paulo (5,1), Acre (3,0) e Bahia (2,2), segundo o último levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, de dezembro de 2010. Apenas quatro unidades da federação têm menos delegados do que cidades: Rio Grande do Sul, Goiás, Piauí e Rio Grande do Norte.
A defasagem no número de profissionais reflete diretamente no combate à criminalidade no Paraná. Sobrecarregados, os delegados cuidam de até quatro cidades ao mesmo tempo e não conseguem dar conta de todos os inquéritos, o que resulta em investigações superficiais e crimes sem solução.O atendimento é improvisado, feito a distância e até por telefone.
"Essa deficiência é, certamente, uma das explicações para a violência encostada no Paraná há alguns anos. Isso representa um grande obstáculo e é o foco crônico da impunidade", afirma o sociólogo e ex-secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Luís Flávio Sapori. "Precisamos pelo menos dobrar o número [de delegados] no Paraná. A situação é caótica", resume Michelotto.
Para o delegado-geral, só há uma saída para amenizar essa situação: abrir novas vagas. "Há uma proposta de criação do delegado de quinta classe, que ganharia 5% menos e assumiria essas cidades que não são sede de comarcas. Isso possibilitaria novas contratações", explica. A ideia está em análise por uma comissão formada por policiais que estudam o projeto de modernização da Polícia Civil, parado no governo do estado desde a gestão Orlando Pessuti.
Segundo o Sinclapol, na última década o número de delegados no Paraná caiu 2,4%. Desde 2007, não há concursos para este cargo no estado.
Análise
De acordo com Sapori, a falta de delegados é uma das explicações para o grande número de inquéritos sem conclusão no estado. Recentemente, o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou que o Paraná tem 7 mil casos de homicídios ainda não solucionados. "A Polícia Civil não tem sido valorizada no Brasil como um todo. É preciso enfrentar esse problema de frente. Nesse caso é até menos questão salarial e mais recursos humanos, melhorias de gestão, mais qualificação. Esses avanços precisam ser suscitados pelos estados", afirma.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sindepol), Vinícius Carvalho, concorda que a falta de pessoal prejudica a qualidade das investigações. "Tem sido extremamente prejudicial a investigação policial e ao atendimento à população", diz. Além disso, lembra que a sobrecarga de trabalho tem aumentado ainda mais o estresse dos delegados. "Tem delegado que cuida de três, quatro cidades. É muito ruim para ele e para o trabalho. O Ministério Público Estadual, por exemplo, tem promotores em todas as cidades", compara.Carvalho lembra que a capital do estado passa todas as madrugadas com apenas dois delegados de plantão, um em cada Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciacs), nos bairros Portão e Centro. Eles atendem a todas as ocorrências, com exceção dos homicídios.
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