Das 399 prefeituras no Paraná, 287 haviam enviado até segunda-feira (2) relatório financeiro referente ao ano passado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prazo para entrega da documentação terminava às 18 horas. Os administradores municipais, cerca de 28%, que não cumpriram com a data devem receber multa.
O número de prefeituras que prestaram contas, porém, ainda não representa o balanço final, já que são aceitas as contas enviadas pelo correio, com data de postagem até o prazo final. Além das prefeituras, 283 câmaras municipais também prestaram contas.
O tribunal deve entregar para a Assembléia Legislativa um pedido de comunicação aos municípios que não entregaram os documentos e, se mesmo assim não houver resposta, o TCE pode abrir um processo de tomada de contas. Se as contas não forem aprovadas e um dos motivos for irregularidades em valores, a prefeitura não recebe a certidão do Tribunal, o que impede transferência de recursos voluntários do estado e governo federal.
Das contas entregues no ano passado, referente ao exercício financeiro de 2005, todas tiveram que voltar para as prefeituras para complementação de documento e, mesmo assim, 70% foram desaprovadas. Leia a reportagem completa no site da versão impressa do jornal Gazeta do Povo