28 trabalhadores em regime de escravidão são libertados pela DRT-PR

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Vinte e oito trabalhadores foram encontrados em uma fazenda em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, vivendo em regime de escravidão. A ação fiscal, que teve início no dia 4 deste mês e terminou na terça-feira (10), foi realizada pela fiscalização móvel rural da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT-PR).

Os trabalhadores estavam fazendo poda e limpeza do Pinus, e foram encontrados em alojamentos em péssimas condições de higiene e conservação. Eles eram contratados por dois empreiteiros, que os mantinham em situação de servidão por dívida e retenção de documentos. Foram encontradas anotações correspondentes ao consumo de alimentos, promissórias em branco assinadas pelos trabalhadores e carteiras de trabalho. A ação fiscal na fazenda de propriedade da Agropastoril Novo Horizonte S/A foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Militar.

Na terça, a situação começou a ser regularizada na DRT-PR. A empresa teve de pagar R$ 111.326,99 em multas rescisórias. Vinte e seis trabalhadores foram ressarcidos, outros dois tiveram de retornar nesta quarta por falta de documentação. O trabalhador que recebeu o valor mais alto, R$ 22.883,33, atuou por 20 anos sem contrato formal com o empreteiro e só conseguiu retirar sua quantia hoje.

O Ministério notificou a empresa para a assinatura do Termo de Ajusta de Conduta, que compromete a empresa com a regularização da situação dos seus funcionários.