Um ano depois do resultado oficial do concurso, 36 defensores públicos tomaram posse e passaram a integrar o quadro da Defensoria Pública do Paraná (DPPR). Com isso, o órgão passa a ter 109 profissionais. Os novos servidores vão possibilitar a ampliação de 11 comarcas e a instalação de sedes da DPPR em outros quatro municípios paranaenses: Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio e Francisco Beltrão.
Apesar de comemorada pelo órgão, a posse dos novos defensores públicos não resolve o problema da sobrecarga e do alcance da DPPR ainda restrito a apenas 16% dos 399 municípios paranaenses – agora, são 25 comarcas que abrangem 66 cidades. A maior parte dos 36 empossados nesta semana assumem posições deixadas pelos 22 que pediram exoneração desde 2011, quando a DPPR realizou o primeiro concurso e empossou 95 profissionais.
INFOGRÁFICO: cidades em que há Defensoria Pública
Entenda o que faz a Defensoria Pública
Em que áreas a Defensoria Pública pode atuar?
De maneira geral, o cidadão pode buscar auxílio na Defensoria Pública do Paraná para qualquer causa que demandaria um advogado particular. As exceções são as causas que envolve Previdência Social e Direito do Trabalho – nesses casos, devem ser levadas à Defensoria Pública da União.
Quais problemas podem ser solucionados com o auxílio do defensor público?
Entre as demandas mais comuns atendidas pela DP estão, por área:
Família – guarda de crianças e adolescentes, pedidos de divórcio, ações para pagamento de pensão alimentícia, alienação parental, violência doméstica, investigação de paternidade.
Cível e Fazenda Pública – pedidos de gratuidade de remédios e tratamentos médicos, usucapião, interdição, retificação de documentos, causas de venda com valores acima de R$ 20 mil.
Infância e Juventude (Cível e Infracional) – ações para garantir vagas em creche, denúncias de abuso, pedidos de adoção, demandas em decorrência de infrações cometidas por adolescentes.
Criminal – defesa de pessoas acusadas de algum crime. Nessa área, na maior parte dos casos é o próprio Judiciário que aciona a Defensoria, quando o acusado não tem advogado para defendê-lo.
Execução penal – acompanhamento das penas de quem já foi condenado criminalmente.
Quem pode ser atendido pela DP?
Os serviços jurídicos prestados pela DP são totalmente gratuitos. Para conseguir o atendimento: o cidadão deve ter renda familiar de até três salários mínimos por mês.
Moro em um município onde não há presença da Defensoria. Posso viajar para outra cidade buscar auxílio?
A atuação do defensor público é restrita aos municípios atendidos por comarcas. Ou seja, o profissional só poderá entrar com uma ação na Justiça ou defender um cidadão caso ele resida em local atendido por comarca ou se for réu em processo que corre em município atendido pela Defensoria. Caso o indivíduo precise da Defensoria, mas não more em cidades atendidas nem seja réu, pode apenas receber orientação jurídica do órgão.
“É praticamente reposição de defensores que pediram exoneração. Mas ainda assim é significativo para a ampliação e afirmação da DPPR, porque poderemos ampliar algumas sedes e realocar defensores em comarcas que ficaram sem por causa das exonerações”, explicou o defensor-geral Sérgio Parigot de Souza.
Desafio orçamentário
Nem bem foram empossados os novos defensores, o órgão já planeja iniciar o diálogo com o governo estadual para a realização de novo concurso. Há certa urgência: a DPPR tem seis anos, até 2022, para estar presente em todas as 161 comarcas paranaenses, conforme estabelecido em 2014 por emenda constitucional.
O maior desafio para que a DPPR chegue a todos os paranaenses que necessitam de defesa gratuita é orçamentário. Faltam recursos para novos editais e implantação de sedes. Em 2016, o orçamento do órgão é de R$ 51,5 milhões, valor muito aquém dos R$ 140 milhões propostos inicialmente e inviabilizados pela crise nas contas estaduais.
Melhorias
A nomeação dos novos servidores traz duas importantes melhorias para a defesa pública e gratuita no Paraná, além do aumento da capacidade do órgão: o início do atendimento na área da Infância Infracional em São José dos Pinhais, para suprir as demandas decorrentes de infrações cometidas por adolescentes; e a locação de mais defensores atuantes na área de Execução Penal, o que, segundo Souza, vai trazer mais tranquilidade ao sistema penitenciário estadual.
Hoje, a maioria das comarcas não oferecem atendimento em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública (veja no box), um problema para quem precisa de auxílio jurídico e não pode dispor do serviço por falta de um profissional atuante na área demandada. Para resolver essa questão, e ideia é implantar, ainda neste ano, de um Plano de Atuação Mínima, para que as comarcas solucionar problemas de todas as áreas. O plano está em discussão.
Sobrecarga
A DPPR é bastante demandada. Em 2015, quando ainda estava presente em apenas 48 municípios paranaenses, o órgão realizou 53,7 mil atendimentos. Só em Curitiba, os então 41 defensores da Capital fizeram 13 mil. De acordo com o órgão, não é possível calcular o tempo de espera que o cidadão precisa encarar para conseguir o atendimento, pois depende da estrutura disponível em cada comarca e da procura.
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