Acusação
Ação do Ministério Público contra a Sanepar tramita desde 2010
A Sanepar está na mira do Ministério Público (MP) do Paraná há pelo menos dois anos. A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente aguarda desde 2010 a decisão de uma ação civil pública ajuizada contra a empresa, na Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. Na ação, assinada pela promotor Sérgio Luiz Cordoni, o MP pede que a Justiça determine à companhia de saneamento a descontaminação da água do Rio Iguaçu, além de fazer a reestruturação da ETE Padilha do Sul, na capital.
Segundo informações da promotoria, a ação seria embasada em autos de infração ambiental emitidos pela Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ainda em 2004. Conforme os autos, a Sanepar estaria lançando no Rio Iguaçu, pela estação Padilha do Sul, efluentes líquidos fora dos parâmetros legais do IAP. Na liminar, o MP pede que o tratamento de esgoto na estação seja "ajustado" no prazo de 60 dias, a partir da intimação da companhia.
A acusação de que a Sanepar cobra por um serviço que não executa (o tratamento de esgoto) também é alvo de investigação do MP, via Promotoria de Defesa do Consumidor.
Cerca de 40% do esgoto que chega à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Belém, em Curitiba, não recebe tratamento algum e é despejado "in natura" no Rio Iguaçu. A informação é do delegado Rubens Lopes da Silva, responsável pela investigação da Polícia Federal que acusa a Sanepar de ser o maior agente poluidor do principal rio do Paraná. Ontem, policiais federais e técnicos do Ibama voltaram a vistoriar a ETE em prosseguimento às ações da Operação Água Grande.
Durante a vistoria, um caminhão limpa-fossa que estava despejando esgoto em um manancial às margens da Avenida Marechal Floriano Peixoto, que dá acesso à estação, foi apreendido pela PF. O condutor do veículo, um ajudante e o dono da empresa foram detidos em flagrante. Na última quinta-feira, quando a operação foi desencadeada, outros seis motoristas já haviam sido presos pelo mesmo motivo.
Projetada para tratar o esgoto de 500 mil habitantes, a ETE Belém é uma das maiores entre as 225 estações espalhadas pelo estado. O delegado da PF afirma que, apesar da estrutura operar acima da capacidade, o despejo de esgoto não tratado no rio pode ser observado a "olhos vistos". Novas amostras devem ser coletadas, conforme a PF, para apurar a qualidade do tratamento que é feito nos 60% de esgoto restantes.
"A operação não acabou ainda. Vamos trabalhar de forma permanente e monitorar o tratamento nas estações. Chegamos a cogitar a interdição da estação, mas temos que dar um tempo minimamente razoável para a empresa mostrar que pretende se adequar", afirma Lopes.
Segundo o superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso, um dos objetivos da vistoria de ontem foi verificar o estado da rampa pelo qual os caminhões-fossa têm acesso à estação. Segundo Afonso, a rampa teria sido feita de forma inadequada, com risco de os dejetos serem lançados no rio. Ela está parcialmente demolida e uma nova passagem já está sendo construída.
Na última quinta-feira, a Sanepar foi multada em R$ 38 milhões pelo Ibama, com base em amostras de água e esgoto colhidas entre 2011 e 2012, que comprovariam as irregularidades no tratamento denunciadas pela Operação Água Grande. Trinta pessoas da cúpula da empresa foram indiciadas pela PF por crimes ambientais e outros delitos, como estelionato.
Outro lado
Em nota oficial, a Sanepar rebateu as acusações da PF e informou que a ETE Belém funciona de acordo com todos os parâmetros da legislação ambiental. De acordo com a companhia, desde 2006 foram investidos R$ 21 milhões em obras de manutenção e modernização na estação, e outros R$ 100 milhões serão investidos nos próximos anos.
Semana passada, após a operação da PF ter sido deflagrada, a companhia reforçou que não é responsável pelos níveis de poluição encontrados no Rio Iguaçu.
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