5 entraves do PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa em 2013 sete anos cercado por avaliações conflitantes. Otimista, o governo federal comemora os investimentos bilionários e minimiza os atrasos nos cronogramas. Especialistas e empresários, mais céticos, reconhecem que o programa não está imune aos males que afligem as obras públicas e corroem a confiança no tão propagado "desenvolvimento acelerado" do país.

O "pé atrás" tem razão de ser, inclusive para os paranaenses. Várias obras efetivamente saíram do papel – mesmo aos trancos e barrancos –, mas outras tantas não chegaram nem sequer a ter os canteiros montados. Prova de que, mesmo para uma iniciativa que tem como "mãe" a hoje presidente do Brasil, Dilma Rousseff, ainda há lições a serem aprendidas e entraves a serem superados. O momento é delicado, pois o governo federal se propõe a investir R$ 50 bilhões em mobilidade urbana, como resposta aos protestos que varreram o país.

Nesta página, você acompanha os principais gargalos que travam obras e investimentos do PAC no Brasil e, consequentemente, no Paraná.

Equívocos

Um ano antes do lançamento do PAC, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, previu que o HBio, um novo tipo de combustível que mistura óleo vegetal ao processo de fabricação do diesel, seria uma "revolução". Não à toa, o PAC destinou R$ 139,9 milhões para a produção do combustível em refinarias do Paraná e em outros três estados. A revolução não se concretizou e, ao fim, somente R$ 11 milhões foram investidos em projetos para o novo combustível. O mesmo ocorreu com as pretensões do governo em relação ao biodiesel: o PAC alocou R$ 65,8 milhões em parcerias com três empresas e cooperativas paranaenses de Maringá, Londrina e Medianeira na produção do combustível. Os valores orçados no programa nunca chegaram até as cooperativas e, hoje, o mercado ainda não deslanchou – a primeira exportação de biodiesel brasileiro ocorreu somente em 2013. "Tanto no PAC quanto em outras programas, faltam projetos coerentes vinculados a uma perspectiva de longo prazo para e economia. Muitas vezes há interesses conflitantes sobre o que é prioridade", afirma o economista Wilhelm Meiner, professor da Universidade Positivo.

Burocracia

A morosidade na aprovação de licenciamentos ambientais, alvarás e ordens de serviço é apontada como um dos principais fatores que atrasam – e muitas vezes travam – a conclusão de obras. A Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, prevista no lançamento do PAC, foi licitada em 2008 e deveria ter começado a funcionar em 2013, mas pendências judiciais e ambientais fizeram com que as obras nem sequer tenham começado ainda.

Especialistas alertam que o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle não deve ser visto como uma barreira a ser atacada – já é notório em Brasília a intenção de se propor um projeto para limitar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo. "O atraso verificado na contratação (das obras) não se dá por conta das exigências legais, que visam salvaguardar o interesse e os recursos públicos, mas pela falta de elementos necessários para o atendimento das corretas condições de contratação", argumenta o engenheiro e diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Paulo Piovesan de Farias.

Falta de planejamento

No pacote de ações previstas para o Paraná no início do PAC, uma das mais vultosas era o aporte de R$ 800 milhões na construção de um poliduto entre o Mato Grosso do Sul e o Porto de Paranaguá. Apesar dos investimentos terem sido anunciados com pompa na época, nem sequer havia projetos preliminares a respeito. Um estudo de viabilidade foi feito em 2008 pela Petrobras e, então, se chegou à conclusão de que o empreendimento não era "economicamente viável". Ao invés de o poder público preparar estudos e projetos básicos para nortear ações a serem propostas, opta-se por terceirizar esses passos, desvirtuando o processo.

"A pressa das contratações sem projeto, sem planejamento, obriga ou passa por cima de procedimentos estabelecidos em normas técnicas que visam produzir obras com mais qualidade e menor custo, dando lugar ao improviso e à negligência", reforça o engenheiro e diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Paulo Piovesan de Farias.

Regulação

A concessão de rodovias federais e o consequente investimento de quase R$ 4 bilhões na malha viária do Paraná e estados vizinhos está entre as propostas do PAC que saíram mais rapidamente das planilhas do governo federal, em fevereiro de 2008. No entanto, cinco anos depois, os resultados ainda são controversos. De acordo com auditoria do Ministério dos Transportes, a Autopista Litoral Sul, que administra o trecho da BR-101, teria feito apenas 20% dos investimentos previstos em contrato. A concessão da BR-116, presente no PAC, também é alvo de investigações.

As auditorias, anunciadas mês passado, reforçam as falhas na fiscalização feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por outras agências reguladoras, tanto no âmbito das rodovias quanto em outras áreas. "É preciso uma enorme estrutura de gerenciamento e controle dos contratos. E não há. O contrato fica à mercê da iniciativa privada, que tem interesse em maximizar o lucro", destaca o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini.

Cultura do atraso

A presença de uma obra na lista de investimentos do PAC não é, desde o lançamento do programa, garantia de que a intervenção de fato sairá do papel. Pelo menos, não no cronograma e no ritmo previstos. A ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, anunciada em 2007, teve a ordem de serviço assinada em março do ano passado e as obras devem seguir até setembro de 2013. Na mesma cidade e no mesmo ano, moradores comemoraram a inclusão, na lista do PAC, da construção da segunda ponte sobre o Rio Paraná, reivindicada há décadas. Mas a obra está na berlinda, depois que parte das verbas foram cortadas pelo governo federal.

"Os órgãos públicos agora estão tentando se aprimorar, se qualificar, colocando profissionais em condições de aprovação de projetos mais rapidamente. Mas muitos técnicos não estão preparados para isso. Há órgãos públicos que nem têm engenheiro. Aí, o projeto é enviado para outro órgão e fica na fila", critica o assessor de Política Empresarial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Euclêsio Finatti.