5 estratégias da OMS para fomentar o aborto durante a pandemia

A atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a pandemia não tem agradado a comunidade internacional de forma unânime. Além das denúncias contra o órgão sobre um suposto acobertamento, em parceria com a China, da proporção da crise do novo coronavírus, algumas das políticas propostas pela ONU para o enfrentamento à Covid-19 têm sido vistas como estratégias para promover a agenda progressista.

Algumas autoridades, por exemplo, afirmam que o órgão está fazendo uso da crise como oportunidade para promover o aborto e a ideologia de gênero em seus países-membros. Em nota lançada na quarta-feira (20), a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida repudiou, em particular, a atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS), classificada como "chantagista".

"Explicitamos preocupação com a efetividade da Organização das Nações Unidas como organismo internacional promotor da paz e concórdia entre as nações, visto que sua atuação se tem caracterizado cada vez mais como a de uma instância de poder mundial não eleita que ameaça e boicota diretamente a soberania nacional brasileira e das demais nações que compõem seus quadros", afirma a Frente, capitaneada pela deputada federal Chris Tonietto (PSL).

1. Plano da OMS em resposta à pandemia: "apoio velado ao aborto"

Lançada em 18 de maio pela OMS, um plano de resposta global à pandemia foi interpretado por parte da comunidade internacional como uma tentativa velada de promoção do aborto e intimidação aos países-membros. No documento, a organização sugere protocolos, pedindo que os países identifiquem e garantam à população serviços essenciais, tais como: atividades relacionadas à saúde reprodutiva durante a gravidez e no parto.

Embora o aborto não tenha sido diretamente citado, algumas autoridades lembram que o termo "saúde sexual e reprodutiva" tem sido usado como um eufemismo para a interrupção voluntária da gravidez. De fato, os países-membros se encontram divididos quanto ao uso do termo e seus derivados, além de ser esse um dos temas mais polarizantes nas negociações da ONU. Apesar das críticas, a resolução foi aprovada por unanimidade pelos 194 países-membros da OMS, incluindo o Brasil.

Mais tarde, no entanto, os Estados Unidos se dissociaram do tópico que trata da saúde sexual e reprodutiva. "Os EUA apoiam fortemente que as mulheres alcancem os melhores resultados em saúde, na dignidade e bem-estar ao longo de suas vidas. Defendemos o acesso a cuidados de saúde de alta qualidade para mulheres e meninas por toda a vida", afirmou o país.

"No entanto, não aceitamos referências à 'saúde sexual e reprodutiva', ou outra linguagem que sugira ou declare explicitamente que o acesso ao aborto está incluído na prestação de serviços de saúde em nível populacional e individual. Os Estados Unidos acreditam em proteções legais para os nascituros e rejeitam qualquer interpretação dos direitos humanos internacionais para exigir que qualquer país-membro forneça acesso ao aborto. [...] Não reconhecemos o aborto como um método de planejamento familiar, nem o apoiamos em nossa assistência médica global", disse.

O país também endereçou carta com tom de exortação ao secretário-geral da ONU, António Guterres. "A ONU não deveria fazer dessa crise uma oportunidade para promover o acesso ao aborto como um serviço essencial. Infelizmente, o plano de resposta à pandemia faz isso, à medida em que estabelece a necessidade de provisão de serviços de saúde sexual e reprodutiva no mesmo nível de importância que assistência à segurança alimentar, cuidados essenciais de saúde, desnutrição, abrigo e saneamento", afirmou John Barsa, administrador interino da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid).

"O mais preocupante é que a resolução pede a ampla distribuição de medicamentos e suprimentos indutores de aborto e a promoção do aborto nos países", disse. "Sob a liderança do presidente Donald Trump, os Estados Unidos deixam claro que nunca nos cansaremos de defender a vida inocente".

Os Estados Unidos pediram para que o termo fosse retirado do documento. Em resposta, um porta-voz da ONU afirmou ao The Guardian "que qualquer sugestão de que estamos usando a pandemia da Covid-19 como uma oportunidade para promover o aborto não está correta. Enquanto apoiamos cuidados de saúde que evitam que milhões de mulheres morram durante a gravidez e o parto e protegem as pessoas de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV, não procuramos anular nenhuma lei nacional".

Trump também ameaçou congelar o financiamento da OMS, a menos que a organização se comprometesse com a atualização do protocolo. A ameaça também é motivada pela relação diplomática desgastada envolvendo a China.

O Itamaraty informou ter enviado uma nota à OMS alertando que, para o Brasil, os termos utilizados no documento não refletiam "a melhor abordagem" para o momento, mas que o assinou para somar-se às forças de combate à Covid-19 com a ressalva que os "serviços sexuais e reprodutivos" citados não fossem interpretados como promoção do aborto como método de planejamento familiar.

2. "Troca de favores"

O caso considerado como mais emblemático pela frente parlamentar, até agora, diz respeito ao Equador. Em março, o Ministério das Relações Exteriores do país solicitou o apoio da Equipe Humanitária da ONU no combate à pandemia em território equatoriano.

Em resposta, a organização anunciou um conjunto de propostas estratégicas para priorizar ações em saúde, água e saneamento, acomodações temporárias, educação, segurança alimentar e proteção dos direitos humanos no Equador. O órgão costuma fornecer respostas focadas na realidade local do país solicitante.

Em abril, o país submeteu à ONU um orçamento de ao menos U$ 46 milhões para a implementação do plano, mas afirmou que seria necessário um maior aporte, "uma vez que os requisitos do país para responder às necessidades mais urgentes em decorrência da pandemia são maiores".

Grupos têm denunciado, no entanto, que a ajuda da ONU estaria condicionada à promessa do país de sensibilizar e treinar seus profissionais saúde para garantir, entre outras coisas, o aborto legal e cuidados pós-aborto. Essa informação não foi oficialmente confirmada, mas o Equador assumiu, desde então, uma postura mais forte a favor do aborto.

"O mundo inteiro chocou-se com o proceder imoral de uma organização internacional que se aproveita da disseminação de uma doença para promover o assassinato intrauterino, em vez de preocupar-se com o socorro às vítimas ou com a resolução da crise humanitária resultante da pandemia", afirma a Frente Parlamentar.

Em manifesto conjunto, pelo menos 30 movimentos pró-vida do país repudiaram o que têm chamado de "chantagem" da ONU ao país. "Através de um documento emitido como uma proposta de ajuda humanitária, [a ONU] deseja chantagear economicamente o governo para eliminar a vida de milhares de nascituros", disseram.

"Vale ressaltar que as Nações Unidas, uma organização que tem como regra não intervir nas políticas internas dos países, uma vez que a prática intervencionista é expressamente proibida, condiciona a ajuda humanitária no contexto de uma crise de saúde global ao aceite de uma medida ilegal e inconstitucional ", afirma o manifesto.

Na plataforma CitizenGo, internautas fazem campanha contra o que consideram como "coação" da ONU e em favor da "soberania" do Equador.

"A Organização das Nações Unidas (ONU) e, de modo especial, a Organização Mundial da Saúde, têm atentado diretamente contra a soberania nacional de diversos países atingidos pela presente pandemia, violação tornada mais grave por seu caráter imoral e pelos fins ideológicos abomináveis aos quais tende", diz a Frente.

3. Agência da ONU defende garantia do aborto

Também no escopo da ONU, o Fundo de População das Nações Unidas (FPNU), que tem como missão ajudar os governos a "fortalecer a capacidade de seus sistemas de saúde, adquirindo e fornecendo suprimentos essenciais", publicou em abril um documento no qual orienta países ao encorajamento ao aborto.

Entre outras coisas, o FPNU afirmou que mulheres grávidas e lactantes que se recuperaram da Covid-19 não apenas podem, como devem ser "encorajadas a acessar os cuidados pré-natais de rotina, serviços de parto e aborto seguro e assistência pós-aborto conforme a previsão legal do país."

"As escolhas e os direitos de saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas devem ser respeitados, independentemente de estarem ou não infectadas com Covid-19. Isso inclui acesso à contracepção, contracepção de emergência, e aborto seguro e assistência pós-aborto", afirma a agência das Nações Unidas.

4. Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos apoia interrupção voluntária da gravidez

Teresa Ribeiro, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, apoiou uma declaração subscrita por 59 países-membros da ONU na qual a interrupção voluntária da gravidez é defendida como serviço essencial na pandemia.

"O financiamento da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos deve permanecer como uma prioridade para evitar o crescimento da mortalidade maternal e neonatal, o aumento da necessidade não atendida de contracepção, e o aumento do número de abortos inseguros e infecções transmitidas sexualmente", afirmam.

Mais um vez, o termo é interpretado por algumas autoridades como um apelo à promoção do aborto.

5. Relatório sobre liberdade religiosa

Outro exemplo que demonstra a intenção da organização de promover o aborto no contexto da pandemia é um relatório lançado pelo especialista da ONU Ahmed Shaheed em abril. Embora o objetivo do documento fosse tratar especificamente de questões do direito religioso, Shaheed se ateve à defesa do aborto e da ideologia de gênero como direitos fundamentais do ser humano.

"Mulheres e pessoas LGBT sofrem discriminação e violência infligida em nome da religião por atores estatais e não estatais, o que impede sua capacidade de usufruir plenamente de seus direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de religião ou crença”, escreveu Shaheed.

Como explica um artigo na Gazeta do Povo, o documento sequer mencionou, por exemplo, o trabalho de grupos religiosos para combater o tráfico humano ou que as mulheres são 52% das vítimas dessa tragédia. Mais tarde, a Santa Sé classificou o relatório como “um instrumento de colonização ideológica”.

Leia, abaixo, a nota da Frente Parlamentar na íntegra: