![50% das ligações ao 190 são queixas sobre barulho Wilson Baptista diz que algazarra em praça gerou bastante reclamação na polícia até ser definitivamente resolvida | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2012/07/5a18c52188c20e3be20c573f927c31c4-gpLarge.jpg)
Legislação
Em Curitiba, a Lei Municipal 10.625/2002 estabelece normas relacionadas a ruídos urbanos, proteção do bem-estar e sossego público. Confira:
Limites de ruído
Zonas residenciais: 55 decibéis durante o dia e 45 das 22 às 7 horas.
Zonas comerciais: 60 decibéis das 19 às 22 horas e 55 das 22 às 7 horas.
Multas
R$ 5,3 mil quando a infração for de 10 decibéis acima do limite ou a atividade for desenvolvida sem licença.
De R$ 5,3 mil a R$ 10,7 mil quando a infração for até 30 decibéis acima do limite.
De R$ 10,7 mil a R$ 18 mil quando a infração for de mais de 30 decibéis acima do limite.
Serviço
Reclamações nos telefones 190 e 156.
Contravenção penal
De acordo com a legislação brasileira, a perturbação de sossego é uma contravenção penal. A prática consiste em incomodar o descanso alheio com as seguintes ações: gritaria ou algazarra; exercício de profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições locais; abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não tentando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. A pena é de prisão simples de três a 15 dias, ou multa.
Nem homicídios, nem assaltos ou agressões. O barulho é o que mais mobiliza a estrutura da Polícia Militar em Curitiba durante os finais de semana. As estatísticas da Central de Atendimento da PM revelam que 50% das chamadas telefônicas recebidas nesses períodos são para casos de perturbação de sossego, em que pessoas reclamam de som alto, gritaria e algazarra. Apesar de estar entre as atribuições da polícia, o atendimento a esses chamados é visto com preocupação pela população, que teme o prejuízo a ocorrências de maior gravidade.
Segundo o chefe do Centro de Operações Policiais Militares (Copom), major Olavo Vianei Nunes, em média, metade dos atendimentos prestados nos finais de semana é para casos de perturbação de sossego. Em alguns casos, esse número chega a 70%. "É um período em que as pessoas aproveitam para beber, fazer festa e acabam exagerando muitas vezes. Como a perturbação de sossego é uma contravenção penal, é nosso dever atender também esse tipo de ocorrência", explica.
Nunes conta que as reclamações mais comuns são as relacionadas a estabelecimentos comerciais, como bares com música ao vivo, e de automóveis com som alto. "Há um número muito grande de chamados para postos de combustíveis, onde os jovens costumam se reunir e ouvir música", relata. Tanto estabelecimentos como pessoas físicas estão sujeitos a uma série de penalidades, como multas e sanções administrativas. As multas podem chegar a R$ 18 mil nos casos de reincidência.
Além da PM, que recebe reclamações pelo telefone 190, em Curitiba, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) também pode ser acionada nesses casos. Através do telefone 156, a população pode denunciar situações em que os limites de ruído estejam sendo desrespeitados. O chefe da divisão de fiscalização da Sema, Luiz Fernando Laska, diz que, em média, 30 denúncias chegam ao órgão todos os dias.
União
A algazarra promovida na Praça dos Menonitas, no bairro Boqueirão, é um exemplo de como esse tipo de ocorrência ocupa o tempo da polícia. Por muitos anos, vizinhos eram obrigados a chamar a PM por causa de som alto, bebedeira e brigas. O problema só foi resolvido com a instalação de um módulo policial no local. "A praça voltou a ser ocupada para lazer, caminhadas e prática de esportes. Acabou a baderna", conta o presidente do Conselho de Segurança do Hauer, Wilson Baptista Júnior.
A coordenadora estadual dos Consegs Michelle Lourenço Cabral acredita que o grande volume de casos de perturbação de sossego é prejudicial à polícia, visto que parte do efetivo se vê obrigada a se deslocar para essas ocorrências. "Não se trata de caso de polícia, mas de falta de educação. É preciso um pouco mais de consciência das próprias pessoas para aprender a respeitar mais seu vizinho."
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião