Sempre que um crime contra a vida é praticado, um inquérito policial é aberto e as equipes responsáveis têm 30 dias para concluir as investigações. Mas quando não é possível encerrar todas as apurações neste período, é solicitada a prorrogação do prazo. Foi o que aconteceu em sete dos 16 casos de assassinatos ocorridos em Curitiba e região metropolitana (RMC) que tiveram maior repercussão nos últimos doze meses. Os cinco procedimentos que tiveram os inquéritos finalizados aguardam julgamento, o que só deve ocorrer em prazo mínimo de quatro anos.
A demora para a finalização dos inquéritos não atinge apenas casos que se destacam pela violência ou circunstância. Segundo o delegado Adonai Armstrong, titular da Delegacia de Homicídios de Curitiba, metade dos cerca de 300 inquéritos de assassinatos instaurados neste ano permanece em andamento. Isso sem mencionar o volume de procedimentos que se arrasta de um ano para outro.
Causas
Entre os crimes que tiveram maior repercussão nos últimos 12 meses e que continuam nas mãos dos policiais estão o caso do bicheiro Marcelo Bertoldo, executado em março deste ano em Fazenda Rio Grande, na RMC, e a morte da menina Giovana dos Reis Costa, de 9 anos, ocorrida em abril, em Quatro Barras, também na RMC. A morte de Bertoldo vem sendo investigada sob sigilo de Justiça pela Delegacia de Homicídios. "Pedimos o segredo para que possamos trabalhar com a calma e a cautela necessárias para este caso. Não podemos nos apressar para solucioná-lo", comenta Armstrong.
O sigilo também foi decretado para o caso de Giovana (leia matéria nesta página). As investigações sobre o crime vinham sendo feitas pela delegacia de Quatro Barras. A polícia espera a divulgação dos laudos do Instituto de Criminalística (IC), que seriam as peças-chaves para comprovar a participação de suspeitos no crime. Para o titular da Homicídios, esse é um dos motivos que atrasa as investigações. "O IC não vence fazer todas as perícias que solicitamos." Além disso, fatores apontados por Armstrong que "retardam a conclusão das investigações" são a demora no atendimento aos pedidos de busca e apreensão e mandados de prisão.
Outro problema é o tempo que os delegados perdem para conseguir prorrogar os prazos de investigação. O pedido é encaminhado para a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, segue para o Ministério Público, que entrega a solicitação a um juiz que concede ou não mais tempo. O caminho inverso é o mesmo. Esse "passeio dos autos" leva cerca de 30 dias para ser percorrido. "As investigações não param nesse tempo, mas não temos acesso aos autos para consultá-los", conta a delegada Ana Cláudia Machado, titular do Núcleo de Proteção à Criança Vítima de Crime (Nucria), que teve um trabalho interrompido por 39 dias. Trata-se da investigação de um caso em que vigias teriam incendiado um garoto de 17 anos (veja matéria nesta página).
Assim que a polícia recolhe indícios suficientes contra o suspeito de um crime, o inquérito é encerrado e segue para mais duas fases na Justiça. O professor de Direito Penal e advogado criminalista Antônio Augusto Figueiredo Basto explica que um processo de homicídio passa ainda por uma etapa de confronto de fatos e provas entre a acusação e a defesa para que o juiz decida se o caso vai a júri. Depois, inicia-se uma nova fase, em que todo o processo é apresentado a jurados que votarão a favor ou contra o réu, de onde sairá a sentença do crime. "Muitas vezes a testemunha de um crime que aconteceu há 10 anos acaba entrando em contradição pelo fato do tempo que se passou", conta Figueiredo Basto.
O advogado aponta o Sistema Processual como culpado por essa morosidade. "Não há necessidade de três instruções. Ele (o sistema) é incompatível com uma Justiça ágil. A sistemática de hoje foi criada para não dar resultado e para gerar impunidade", afirma. Ele acredita que o razoável seria um processo ser julgado em até dois anos e que o processo de investigação já fosse acompanhado por todas as partes desde o início para evitar a repetição de fases.
Crimes
Um dos crimes mais bárbaros ocorridos em 2005 encontra-se na primeira fase judicial. A empregada Andréia de Freitas, 28 anos, que matou sua enteada Gabriela, de 7 anos, com 96 facadas, em 23 de agosto, aguarda julgamento na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara. O processo é conduzido pela 9.ª Vara Criminal. Outros casos que se encontram no mesmo estágio são o do andarilho José Airton Pontes, preso em novembro do ano passado e que confessou ter matado duas crianças no Paraná; da aposentada Sônia Maria Zeni Prosdócimo, que, com a ajuda do filho, matou os pais em dezembro de 2005, no bairro Jardim Botânico, em Curitiba; e do grupo que articulou a morte da empresária Sônia Modesto, em janeiro deste ano.
"Existem processos que levam até 14 anos para serem julgados. Quando a vítima ou o réu são de expressão social, há um maior empenho de toda a sociedade para o julgamento. Mas não é isso que acontece na maioria dos casos", lamenta o criminalista.
