53 funerárias tentam vaga em Curitiba

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A prefeitura de Curitiba recebeu ontem os documentos de habilitação de 53 empresas que participam da licitação aberta para a escolha das 26 funerárias que atuarão na cidade nos próximos dez anos. As duas últimas liminares que impediam a continuidade da concorrência pública foram derrubadas na semana passada. A partir da próxima semana a comissão de licitação vai analisar os documentos das 53 concorrentes. Caso não haja mais ações e decisões judiciais que atrasem o processo, a expectativa da presidente da comissão, Patrícia Brenner Lopes, é que os nomes das 26 funerárias (uma para cada grupo de 70 mil habitantes) escolhidas sejam anunciados até o final de janeiro de 2010.

Na fase da habilitação, as concorrentes devem comprovar sua regularidade jurídica e fiscal, a qualificação técnica (devem ser empresas que atuam no ramo de serviços funerários) e a qualificação econômico-financeira (o capital social mínimo deve ser de R$ 100 mil). A concorrência é na modalidade de maior oferta de pagamento: entre as empresas que foram aprovadas na habilitação, serão escolhidas as que ofertarem a maior porcentagem do faturamento mensal à prefeitura. O mínimo é de 4%. O valor total da licitação é de R$ 183,9 milhões, calculado com base no total de serviços prestados em dez anos. As concessões poderão ser renovadas por mais dez anos.

Segundo Patrícia Brenner Lo­­pes, 66 empresas de todo o país compraram o edital de licitação, mas 13 não apresentaram a documentação ontem. As 21 permissionárias que operam atualmente em Curitiba participam do processo, além de empresas da região metropolitana, do interior do estado, de Santa Catarina e do interior de São Paulo. "Se tudo correr sem percalços jurídicos, até o final de janeiro poderemos abrir as propostas de preços", afirma. As empresas vão atuar no sistema de rodízio de serviços.

Contestação

O advogado Geraldo Mocellin, que representa a Associação das Fune­rárias da Região Metropolitana de Curitiba, acusa a prefeitura de dirigir a licitação para manter as 21 permissionárias. "Estamos só aguardando que as 21 sejam aprovadas para entrarmos com um pedido de nulidade", diz. Segundo ele, empresas da região metropolitana foram impedidas de participar devido à exigência de um capital social mínimo de R$ 100 mil.

Mocellin também questiona a modalidade de maior oferta. "Essa modalidade é utilizada apenas quando o poder público vai vender patrimônio, não quando vai contratar um serviço", afirma. "As em­­presas estarão operando no mesmo sistema, mas uma vai ter prejuízo e outra vai lucrar mais." Para Patrícia Brenner Lopes, isso é apenas uma suposição. "É uma questão que terá de ser analisada ao longo do tempo, quando o fato ocorrer."

As 21 funerárias que atuam na capital nunca foram escolhidas por meio de licitação – o que é de­­terminado pela Constituição Fe­­deral de 1988. A licitação foi anunciada em junho de 2007, depois de uma exigência do Ministério Público do Paraná, mas ficou parada por causa de ações na Justiça. Uma delas obrigou a prefeitura a lançar um novo edital de licitação, em agosto deste ano, e derrubar a obrigatoriedade de as empresas terem feito pelo menos 30 funerais por mês no período de um ano. Na semana passada, a prefeitura conseguiu derrubar as duas liminares que ainda impediam a continuidade do processo, em ações movidas pelas empresas Delcas Importação e Exportação e Terracota Adminis­­tração e Empreen­dimentos.