O primeiro dia de vigência da Lei estadual 15.607, que prevê a isenção da tarifa de pedágio para motoristas que residam nas 27 cidades em que estão localizadas as praças de cobrança, beneficiou 6.460 condutores até o começo da noite de ontem, em todo o estado. O balanço é da regional paranaense da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). Segundo João Chiminazzo Neto, presidente da ABCR no estado, o movimento considerado pequeno e a preparação das concessionárias fez com que a lei fosse cumprida sem problemas. "Houve apenas uma pequena confusão em Cascavel na parte da manhã, mas tudo foi resolvido."
O tumulto ocorreu porque a Rodovia das Cataratas, que administra o trecho da BR-277 entre Cascavel e Catanduvas, exigia o preenchimento de um cadastro dos isentos. Com isso, muitos carros precisaram manobrar para trocar de cancela, o que causou filas e uma espera de até 20 minutos. Só estavam sendo aceitos cadastros dos veículos que eram dirigidos pelos proprietários.
O engenheiro-chefe do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, Milton Podolak, chegou ao local pouco antes das 8 horas e determinou a mudança no processo. Para ele, não havia necessidade de fazer qualquer cadastro.
"É a placa local que vale para a isenção e pouco importa quem esteja dirigindo", disse. Com isso, em poucos minutos as filas acabaram e o movimento seguiu normalmente sem novos incidentes durante o dia.
Em São José dos Pinhais, na praça de pedágio da Ecovia, o dia também foi tranqüilo. De acordo com dados da concessionária Ecovia, da zero hora até as 18 horas de ontem, 283 veículos não pagaram a tarifa (3,42% do total de carros que passaram pela praça). Duas cabines foram disponibilizadas para atender os isentos. O motorista Olys Geraldo Barbosa disse aprovar a nova lei. "É importante porque economizamos um dinheiro", disse, para, em seguida, mostrar-se confuso quanto à documentação que deveria fornecer. "É só o registro do veículo?", questionou.
A ABCR informa que as concessionárias irão cobrar o reeqüilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "Já entramos com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) e temos o controle do número de veículos para cobrar a conta do governo estadual", afirmou Chiminazzo. A assessoria da ABCR, porém, não divulgou o valor que deixou de ser arrecadado com as isenções.
Segundo Chiminazzo, a tendência é de que o questionamento jurídico da associação seja aceito pelo TJ. "No Espírito Santo e no Rio Grande do Sul, leis como essa já foram derrubadas."
