Em quatro meses, 6.334 motoristas foram multados em Curitiba por ocuparem irregularmente vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pela Diretoria de Trânsito (Diretran) da Urbanização de Curitiba (Urbs).
Agentes da Diretran trabalham diariamente verificando os motoristas que estacionam irregularmente nas vagas especiais de ruas e estabelecimentos comerciais. Para utilizar estes espaços é necessária uma credencial que passou a ser obrigatória no dia 1º de março deste ano. Quem desrespeita esta norma prevista no Código Brasileiro de Trânsito está sujeito a multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
De acordo com a Urbs, a maioria das infrações ocorre nas vias públicas, onde há 415 vagas especiais em toda a cidade. Mas a fiscalização também ocorre em estacionamentos privados de hospitais, shoppings, supermercados e universidades. Em Curitiba, foram emitidas pela Urbs, até esta quinta-feira (15), cerca de 28 mil credenciais para idosos e 1.400 para deficientes.
A vaga especial é um direito assegurado por uma lei federal que pode ser exercido por qualquer pessoa com 60 anos de idade completos e pessoas com deficiências ou com dificuldade de locomoção que façam a credencial. O documento deve ser deixado sobre o painel do veículo e não pode conter rasuras ou indícios de falsificação. O empréstimo para terceiros também não é permitido.
A Urbs destaca que a credencial não exclui a necessidade da utilização do cartão do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Nas vagas existentes nestes espaços, tanto o cartão do EstaR quanto a credencial para uso das vagas especiais devem estar no painel do veículo para evitar multas.
Como fazer
A credencial é expedida pela Urbs. Para se cadastrar, é preciso acessar o site da entidade e preencher um cadastro específico. Por e-mail ou pelo próprio site, a Urbs comunicada a data em que o futuro beneficiário deve comparecer para autenticar a documentação e retirar sua credencial.
Os documentos necessários são carteira de identidade e comprovante de residência, além comprovante de laudo médico (no caso de motoristas portadores de necessidades especiais) e CNH (no caso dos motoristas idosos). A emissão de credenciais é feita permanentemente.
A Urbs fica na Avenida Presidente Affonso Camargo, 330, no prédio central da Rodoferroviária. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h pela Área de Fiscalização de Trânsito, Unidade de Estacionamento Regulamentado.
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