Contrato
Revisões modificaram cronograma de obras
Nem tudo o que consta no contrato original, assinado em 2007, está sendo cumprido pelas concessionárias que assumiram a administração das rodovias. Mas desde aquela época já estava estipulada a possibilidade de substituir obras ou alterar os prazos para execução. A construção de uma via exclusiva para ônibus na Linha Verde, entre Curitiba e Fazenda Rio Grande, não estava prevista. Com a inclusão da obra, as ruas marginais que seriam pavimentadas foram "transferidas" para outros pontos à beira da rodovia. Também trevos e passagens de níveis "mudaram" de lugar.
Além disso, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que nada mais é do que um acordo estabelecendo novas responsabilidades para as partes envolvidas, no caso as concessionárias e a ANTT. Entre as obras que integram o TAC está o contorno de Florianópolis, que já deveria estar pronto, mas atrasou por causa de licenças ambientais e várias alterações no traçado.
Quando o governo federal começou a segunda fase do programa de concessão de rodovias, em 2007, a previsão era de que levaria cinco anos para que a "casa estivesse em ordem". Passados sete anos, os motoristas ainda se deparam com problemas nos três trechos administrados pelas concessionárias do grupo Autopista (Arteris). As fiscalizações identificaram, no período, 6,2 mil irregularidades (quando o serviço prestado ao usuário não respeita o que estava previsto em contrato). A situação rendeu 136 infrações, que geraram R$ 8 milhões em multas para as concessionárias. Além disso, obras foram adiadas. O próprio governo também reconhece que falhou: deixou de fiscalizar, demorou ao analisar licenças e autorizações e ainda nem conseguiu concluir a chamada revisão quinquenal uma avaliação detalhada que deveria ter sido feita ao fim dos primeiros cinco anos de concessão.
INFOGRÁFICO: Confira a situação das rodovias administradas por concessionárias no Paraná
Com o aperto na fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disparou, no ano passado, o número de irregularidades nas BRs 116, 101 e 376. Foram 1,8 mil só em 2013. O trecho entre Curitiba e Lages (SC), administrado pela Autopista Planalto Sul, lidera o ranking de problemas, como mostrou a edição de ontem da Gazeta do Povo. Já das 136 infrações cometidas pelas três empresas, 116 foram pela Planalto Sul. Contudo, os valores mais pesados de multas recaem sobre as outras duas concessionárias. A Régis Bittencourt foi autuada em R$ 4,5 milhões e a Litoral Sul, em R$ 2,5 milhões. Quando irregularidades são encontradas, a empresa tem um prazo para consertar o problema e para tentar explicar porque as condições da pista não estavam adequadas.
Em nota, as concessionárias informaram que todas as situações apontadas pela ANTT "eram de baixa complexidade e foram devidamente solucionadas." A assessoria de imprensa ainda destaca que as empresas "têm atuado de forma intensa em manutenções e trabalhos preventivos para a conservação das rodovias" e que preferem não comentar os valores das multas.
Caminhões com excesso de peso estariam comprometendo a qualidade do asfalto. Instalar uma série de balanças estava entre as obrigações das concessionárias, mas a ANTT desobrigou as empresas do compromisso. A alegação é de que não teria servidores públicos suficientes para manter as balanças funcionando. São necessários de 10 a 12 fiscais por posto. A ANTT estuda uma técnica de pesagem sem parada, em um sistema semelhante ao radar, mas que ainda não está previsto na lei de trânsito.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora