O que é
Entenda o ciclo completo e a desmilitarização, pontos centrais para uma mudança na segurança pública:
Ciclo completo
Cada instituição policial fica responsável por prevenir e reprimir crimes, ou seja, investigam e fazem o policiamento. Nesse caso, uma saída seria cada instituição responder por grupos de tipos penais.
Desmilitarização
As PMs deixam de existir como são hoje. Essas corporações perdem o caráter militar, deixando o vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e acaba sua organização atual. Nesse caso, especialistas defendem uma polícia totalmente voltada para a defesa dos direitos humanos e de ciclo completo.
Estagnação
PEC 51 completa 1 ano parada no Senado
Uma mudança na segurança pública precisa de modificação na Constituição. Essa proposição já existe há um ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51 está parada desde 8 de agosto na subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda é foco de análise e muito medo dos parlamentares pela polêmica que a envolve.
Relator da PEC, o senador Humberto Costa (PT), disse em entrevista por telefone que é preciso mais debates para se chegar a um consenso. "É um assunto explosivo. É preciso de conversa com prazo longo. Poderia até ser abordado nesta eleição, mas pouca gente tem posição fechada sobre a PEC 51."
Costa diz ainda que não formou opinião sobre a PEC 51. "Comecei a estudá-la com muitas certezas, mas já não tenho posição firmada. Acho que as mudanças precisam ser discutidas porque da forma que estamos hoje é necessária uma reforma." Costa só não confirmou se a reestruturação passa pela PEC. Coordenador do Centro de Estudos da Violência e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná, Pedro Bodê analisa a PEC 51 como principal proposta na área. "Não tenho dúvida que esse é o caminho. O resto é mais do mesmo."
Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que sete entre 10 policiais do país são favoráveis à desmilitarização das polícias e à integração do trabalho dessas corporações. Contudo, a três dias das eleições para presidente da República, governador, senador e deputados, o debate sobre políticas públicas para segurança ignora dois temas centrais: a desmilitarização e o ciclo completo de trabalho, a começar pela investigação, hoje exclusividade da Polícia Civil.
INFOGRÁFICO: Veja outras opiniões sobre a desmilitarização da PM
Não é por falta de informação ou de interesse da classe policial que o tema sumiu da agenda dos candidatos. A pesquisa apontou que 73,7% dos policiais brasileiros defendem o fim do vínculo entre a Polícia Militar e o Exército. O estudo ouviu 21,1 mil policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais em todos os estados, entre junho e julho deste ano.
A pesquisa vai ainda mais longe. A maior parte dos policiais (66,2%) acredita que suas carreiras não são adequadas do modo como estão organizadas. Ou seja, uma parcela significativa da classe policial quer mudança. Isso, no entantando, parece não ser o bastante para tornar o assunto um tema relevante para os debates entre os candidatos da campanha eleitoral.
Modelo fracassado
"Além de desconhecerem os temas, isso gera divisão na sociedade. Então, os políticos optam pelo discurso reticente", comenta o sociólogo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Cézar Bueno.
De acordo com ele, o sistema atual de segurança pública, com polícias estaduais, federais, militares e guardas municipais, precisa ser repensado com urgência. "Esse modelo é mais interessante às corporações, ao corporativismo, do que à sociedade. É um modelo fracassado", diz.
Para o especialista Luis Flávio Sapori, da PUCMG, há uma clara disposição entre candidatos em não discutir a fundo a segurança pública. "É necessário pelo menos manter acesa a chama do debate", afirma. Segundo ele, a necessidade se justifica porque mudanças estruturais como essas dependem de um consenso mínimo.
Consciência interna
Bueno acredita que o consenso já chegou às corporações e isso é um passo importante para se chegar à mudança. "Quem trabalha na área já está consciente de que é preciso outro modelo de segurança pública. As próprias forças já enxergam isso", diz.
Sapori desconfia da boa intenção dos policiais, apesar de defender as mudanças. Ele acredita que essas opiniões são mais corporativistas do que estratégicas.
"Os códigos das PMs são extremamente severos, nos quais os praças (policiais em início de carreira) são tratados sem a dignidade reconhecida. Ficam a serviço dos oficiais". Entre os ouvidos na pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança, 52,9% são PMs. Deste total, 82,4% são praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes).
Ciclo completo, a prioridade para mudar
Criar carreira policial de ciclo completo para todas as instituições policiais é a principal mudança para iniciar uma revolução na segurança pública. A afirmação é de um policial ouvido pela reportagem, que prefere não ser identificado. Segundo ele, a desmilitarização é um segundo passo, mas não a primeira etapa. O sociólogo da PUCMG, Luis Flávio Sapori, respalda essa tese. "Separação entre polícias, com uma investigando e outra na ostensividade torna as instituições ineficientes. O maior desafio é o ciclo completo, que tem de ser prioridade", explica.
De acordo com o policial, o ciclo completo já transformaria o atual sistema de segurança pública. "Hoje, o comandante de área da Polícia Militar atribui a responsabilidade ao delegado e o delegado atribui ao comandante do batalhão", diz. Na avaliação dele, a falta de responsabilização é um problema que precisa ser resolvido de forma urgente. "Sem isso, não podemos nem sequer começar uma mudança estrutural. Hoje um empurra para o outro e todos dizem que a culpa é do traficante."
O policial acredita que o atual modelo de segurança contribui para a ineficiência do aparato policial. "Como os EUA e a Europa são os maiores consumidores de drogas do mundo e não vivem a violência igual à do Brasil? O tráfico é um fator variável e não a causa determinante. Pode ser combatido", diz.
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