7% do Bioma Amazônia é passível de ocupação, informa Embrapa

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Um estudo da unidade de monitoramento por satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de Campinas (SP), mostra que o aumento significativo das áreas destinadas à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações reduziu de forma significativa as áreas passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola. De acordo com o estudo, em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia e 33% do país seriam passíveis de ocupação.

É a primeira vez que o alcance territorial da legislação ambiental e das regras para ocupação do solo por índios, quilombolas e outras populações foi avaliado. O conjunto de todas as áreas protegidas levou a uma restrição legal de uso das terras sobre mais de 93% do bioma Amazônia, colocando na ilegalidade grande parte das atividades econômicas regionais, informou a Embrapa.

O pesquisador e chefe geral da unidade, Evaristo de Miranda, explicou que dos 4.240.605 km2 do bioma Amazônia, menos de 289.000 km2 estariam legalmente disponíveis para ocupação intensiva, seja agrícola, urbana ou industrial. No Brasil, seriam cerca de 2.841.000 km2, 33 % do território, o que corresponde quase à área já ocupada pela pecuária. "Onde colocar o que já está ocupado por áreas agrícolas, cidades, atividades energético-mineradoras, industriais e infra-estruturas?", indagou.

Para ele, os resultados da primeira fase da pesquisa da Embrapa são "inequívocos": para respeitar a legislação ambiental em vigor, por exemplo, em menos 7% da área do bioma Amazônia deveriam estar capitais, cidades e vilarejos, áreas de agricultura, indústrias, todas as obras de infra-estrutura, incluindo as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e boa parte de seus quase 25 milhões de habitantes.

O problema, de acordo com ele, vai agravar-se. Existem propostas de novas unidades de conservação (UCs). Segundo mapeamento do Ibama, além das UCs já existentes, as novas áreas consideradas como alta, muito alta e extremamente alta para conservação prioritária da biodiversidade somam mais de 3.000 000 de km2. Há propostas de criação e ampliação de terras indígenas, de áreas para quilombolas e para reforma agrária.

Para Miranda, embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades socioeconômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil "Acabam trabalhando contra o meio ambiente e a sustentabilidade Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o quadro atual de ilegalidade e confronto com a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva do desenvolvimento sustentável", completou.