70% dos recursos federais para acessibilidade estão parados

A falta de bons projetos de acessibilidade nas cidades brasileiras bloqueou 71% dos recursos reservados pelo governo federal nos últimos cinco anos para melhorar a qualidade de vida dos portadores de deficiência. Desde 2008, o Programa Nacional de Acessi­bilidade destinou R$ 136 milhões para ações de adequação dos espaços urbanos, mas apenas R$ 39,4 milhões foram efetivamente aplicados. O restante permaneceu em Brasília, no Ministério das Cidades. Os dados são de um levantamento feito pela Gazeta do Povo com informações do portal do orçamento do Senado Federal, o Siga Brasil.

Para receber a verba, municípios e estados precisavam fazer a solicitação por meio da apresentação de projetos. O problema é que pouquíssimas cidades se habilitaram – nenhuma delas do Paraná. Entre 2008 e 2012, sete municípios – dentre os mais de 5,5 mil de todo o país – enviaram projetos para obras de adaptação arquitetônica, como calçadas novas, rampas em imóveis e plataformas elevatórias.

De acordo com o cadeirante José Aparecido Leite, membro do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, órgão ligado à Secretaria de Desen­volvimento Urbano, o problema é que faltam técnicos habilitados nas prefeituras para fazer projetos de acessibilidade, assim como interesse dos governantes locais e do governo federal. "Há pouca divulgação. Muitos prefeitos nem sabem que existe o recurso e que podem usá-lo", diz.

Burocracia

A culpa pela baixa utilização dessas verbas não é só dos estados e municípios. A dificuldade em fazer com que elas cheguem e sejam aplicadas se deve também à burocracia dos programas. Um dos requisitos para que os municípios possam se candidatar, por exemplo, é a certidão negativa, documento que atesta a ausência de dívidas das prefeituras. Situação bem incomum para a grande maioria delas. "Isso é um problema crônico em todos os ministérios. Existe o programa, o dinheiro, mas o processo para receber não é simples", afirma o engenheiro civil e coordenador do Fórum de Acessibilidade do Conselho Regional de En­genharia do Paraná (Crea-PR), Antônio Borges dos Rei.

O Ministério das Cidades foi procurado para esclarecer alguns pontos sobre o uso do recurso pelas cidades, mas não repassou informações sobre o orçamento para cada projeto nem detalhes a respeito do plano de ação dos municípios.

Necessidades

Segundo profissionais que trabalham com acessibilidade, os principais problemas das cidades brasileiras são as calçadas irregulares, a falta de banheiros públicos adaptados, a ausência de transporte coletivo com plataforma elevatória e a dificuldade de acesso a prédios públicos. Sem contar a falta de profissionais capacitados para atender o deficiente, embora o Programa Nacional de Acessibilidade também destine verbas para capacitação dos agentes públicos.

50 cidades vão receber novas calçadas

No ano passado, o Programa de Acessibilidade do governo federal foi incorporado por uma iniciativa mais abrangente: o Programa Nacional de Mobilidade Urbana e Trânsito. A mudança vitaminou o orçamento destinado a projetos de acessibilidade – que passou de R$ 12 milhões em 2011 para R$ 48 milhões em 2012 –, mas isso não foi suficiente para mobilizar os gestores municipais. Nenhum centavo foi repassado às prefeituras, apesar de três cidades terem tido propostas aprovadas: Maceió, Niterói e Rio de Janeiro.

No Paraná, Curitiba foi o único município a pleitear verbas do programa, não para obras de acessibilidade, mas sim para um projeto de ciclovias no valor de R$ 20,5 milhões. Segundo a assessoria de imprensa do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o projeto está em análise e prevê a implantação de 13 km de ciclovias e a recuperação de 3 km de calçadas e 37 km da malha cicloviária da cidade. O projeto exige uma contrapartida financeira da prefeitura, de 1,7 milhão.

Verba estadual

O governo do estado deve lançar neste mês um programa próprio de adequação à acessibilidade. Na primeira etapa, 50 cidades – todas com menos de 5 mil habitantes – vão ganhar calçadas novas. Depois a ideia é atender a outras cidades e implantar também rampas e sinalização para deficientes. "Começamos por cidades bem pequenas e com baixo Índice de Desen­vol­vimento Humano", diz o secretário estadual de Desen­volvimento Urbano do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior).

Buracos nas calçadas e desrespeito

O deficiente visual Jaime de Oliveira (foto), secretário-­geral da Associação de Deficientes Visuais do Paraná, afirma que enfrenta diariamente uma série de dificuldades nas ruas e calçadas da capital paranaense, embora ainda considere a cidade um "exemplo" para o restante do Brasil. No bairro onde mora, a Cidade Industrial de Curitiba (CIC), ele diz que os buracos na calçada atrapalham, mas o menor fluxo de pedestres ameniza o problema. Já na região central, a situação das calçadas é melhor, mas falta compreensão da população. "Muitos lojistas do centro não querem sinais sonoros nos semáforos porque ‘atrapalha’. Isso é um absurdo", reclama.

Problemas encontrados na cidade toda são prédios mal alinhados, orelhões no meio da calçada e a falta de pisos táteis, considerados "paliativos" por Oliveira. "Eles são importantes, mas de nada adianta tê-los se não há calçadas de qualidade ou se há carros no meio da calçada, o que obriga o cego e os outros pedestres a caminharem na rua."

Cobrança

Crea lança Fórum para sensibilizar municípios e exigir mudanças

Em março deste ano, o Conselho Regional de Engenharia do Paraná (Crea-PR) lançou o Fórum Paranaense de Acessibilidade, com debates em várias cidades do interior. Entre os temas abordados estão legislação, calçadas, arborização, novas tecnologias e inclusão no ambiente de trabalho.

O coordenador do Fórum, Antônio Borges dos Reis, diz que o plano de ação é sensibilizar os municípios para os problemas da falta de mobilidade e cobrar dos prefeitos projetos e ações, como a exigência de cumprimento das normas de acessibilidade para a concessão de alvará aos estabelecimentos.

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Pedras no caminho

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