Até o final do ano, cerca de 7,5 mil proprietários de terras no Paraná devem ser beneficiados pelas metas de regularização fundiária estabelecidas pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociência do Estado (ITCG), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Receberão os títulos definitivos de posse os donos de imóveis rurais localizados em áreas públicas as chamadas terras devolutas , os que requerem na Justiça a posse por usucapião e aqueles em áreas de fronteira que ainda não tiveram o título ratificado.O número exato de imóveis rurais ainda sem titulação no Paraná deve ser conhecido conforme forem encaminhadas pelas prefeituras as demandas de cada município. De acordo com o diretor de terras do ITCG, José Carlos de Araújo Vieira, a falta de regularização é mais comum em municípios menores e que detêm os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH). "Não dá para dizer que uma ou outra região tem mais áreas ainda não regularizadas. Esta é uma situação comum em todo o estado", afirma Vieira.
Parte dos trabalhos será voltada à titulação de áreas públicas, ocupadas ao longo do tempo com o consentimento do Estado, porém, ainda sem o documento de posse. Neste mesmo contexto, o convênio firmado entre o instituto, o MDA e prefeituras paranaenses prevê a análise e a agilização de processos envolvendo o direito de posse por usucapião, nos casos de ocupação de terras particulares. Por ano, a Procuradoria Geral do Estado recebe cerca de mil novas ações desse tipo. Em ambos os casos, calcula-se que devem ser beneficiadas 1,5 mil famílias.
Em Candói, no Centro-Sul do estado, o convênio firmado entre a prefeitura e o ITCG garantirá o título da terra, nesta primeira fase, a pelo menos 89 famílias das comunidades São Roque, Cavernoso e Barreiro. "Esta é a primeira vez que o município está colocando em prática o direito conquistado por esses produtores há pelo menos 100 anos, desde quando houve o último registro daquelas terras", comentou a advogada Nilséia Ivatiuk Mis, responsável pela ação coletiva de usucapião, inédita no estado.
Fronteira
Já a iniciativa do Incra, que tem o apoio técnico do ITCG, possibilitará que mais 6 mil propriedades localizadas na faixa de fronteira tenham os títulos ratificados também neste ano. Essa é uma forma de tornar legal o consenso jurídico da década de 1950 em que vigorava a política de incentivo à colonização do interior do país em regiões pouco povoadas. Na época, o Estado concedeu mais de 70 mil títulos. "Como essa competência é exclusiva da União, os títulos precisam ser reconhecidos", lembra o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes. Atualmente, cerca de 36 mil estão nessa situação.
O título de propriedade permite que o dono se inscreva em programas federais como o de estímulo à agricultura familiar (Pronafi), para receber energia elétrica e fazer financiamentos. "A regularização é uma forma de garantir dignidade a essas famílias", observa Vieira. Neste semestre, técnicos do ITCG e do Incra farão medições, localizações por georreferenciamento e levantamentos populacionais das propriedades sem titulação em municípios do litoral, da região central, do Norte Pioneiro e do Oeste do estado.
