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Uma audiência realizada na Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação da Comissão de Educação da Câmara, nesta terça-feira (5), debateu a necessidade de uma complementação financeira dos estados e municípios para alcançar qualidade mínima na Educação, com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
Gabriela Schneider, representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), revelou que 79,2% dos entes federativos precisam de uma ajuda financeira para proporcionar uma educação de qualidade. Porém, a ampliação de mais recursos foi criticada por alguns parlamentares, tendo em vista, os bilhões investidos pelo Brasil no setor.
"É necessário pensar em novas fontes de recursos para o financiamento da educação, assim como a execução dos 10% do PIB, conforme está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE)", ressaltou a pesquisadora.
Atualmente, o Brasil investe cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor tido como próximo à média de 5,5% destinada à área por parte de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, enquanto o país investe US$ 2.981 por aluno ano, que engloba todos os investimentos públicos na educação pública. A média dos países da OCDE é de US$10.510 por aluno, ou seja, quase dois terços a mais que o brasileiro.
Gabriela mostrou que o Brasil gasta, em média, 3,5 vezes menos por aluno na educação infantil e 2,8 vezes menos no ensino médio, o que impacta diretamente a qualidade da formação oferecida.
Além de mais investimento, a pesquisadora também citou a importância de parâmetros essenciais para garantir o padrão mínimo de ensino, como a definição de carga horária e quantidade de dias letivos, limite de tamanho para as turmas, jornada de trabalho e remuneração justa para os professores, formação profissional contínua e manutenção adequada dos equipamentos escolares.
"Há, que se implementar, com urgência, um padrão mínimo de qualidade do ensino, como previsto na CF, na LDB e no PNE capaz de garantir a equalização das oportunidades e o padrão mínimo de qualidade do ensino no âmbito de cada escola do país", enfatizou a representante da FINEDUCA.
"Mais recursos não garantem qualidade"
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do requerimento da audiência levantou a questão sobre a eficácia do investimento. Segundo ela, mais recursos não garantem necessariamente um ensino de qualidade.
“Nossa educação não é de boa qualidade. Muitos alunos não sabem ler, escrever, fazer as quatro operações matemáticas. A nossa base está certa? Essa é a pergunta, porque a questão não é só investimento. Então, adianta colocar 10% do PIB em uma coisa que com 5% já não funciona? A gente não tem parâmetros”, afirmou.
Por outro lado, Maria Teresa Alves, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destacou o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na busca pela equalização dos investimentos.
“Não existe ensino de qualidade sem investimento”, afirmou Maria Teresa. Ela lembrou que o aumento da participação da União no Fundeb, de 10% para 23% até 2026, será crucial para melhorar a qualidade do ensino básico em todo o país.
A Gazeta do Povo já mostrou que a exigência do gasto anual - sem garantir que o recurso seja bem aplicado - faz com que as “sobras do Fundeb” acabem sendo mal utilizadas pelos prefeitos. Em 2021, por exemplo, um município usou o dinheiro do fundo para construir uma garagem no valor de R$ 1 milhão; outro deu gratificações na ordem de R$ 38 mil para professores.
