Debate
Fechamento do comércio não é consenso entre os vereadores
A reunião da Comissão Especial da Copa da Câmara de Curitiba, ontem, já serviu para mostrar que a declaração de feriados nos dias de jogos na capital ainda será alvo de discussões acaloradas entre os vereadores. Antes mesmo da comissão finalizar as discussões sobre o tema o que deve se estender pelos próximos meses , alguns dos legisladores integrantes do grupo já afirmaram que são contrários ao fechamento do comércio, como é o caso de Jorge Bernadi (PDT) e Pier Petruzziello (PTB). Apesar de não integrarem a comissão, os vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Valdemir Soares (PRB) também aproveitaram o encontro para adiantar que não apoiam a medida.
A declaração de feriado nos quatro dias de jogos é fortemente criticada pela Associação Comercial do Paraná (ACP), que estima uma perda de R$ 160 milhões por dia não trabalhado. Segundo o conselheiro político da ACP, Gláucio Geara, 95% dos 12 mil associados se mostraram contrários ao fechamento. "A cidade deve parar por causa da movimentação de 42 mil pessoas? Quem paga a conta desse prejuízo para o comerciante?", questionou.
Tanto em Curitiba quanto em outras cidades que serão palco da Copa das Confederações e Copa do Mundo, a declaração de feriados em dias úteis tem sido defendida como uma medida para evitar problemas de tráfego. Capitais como Belo Horizonte e Rio de Janeiro já sinalizaram que podem adotar a medida ainda este ano durante a Copa das Confederações.
Uma alternativa, defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), Fábio Aguayo, é a adoção de feriados somente em meio-expediente, visto que, em Curitiba, dois dos jogos ocorrerão no fim da tarde (às 17 e 19 horas).
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Em enquete on-line promovida pela Câmara Municipal de Curitiba, 87,4% das pessoas ouvidas se mostraram favoráveis à declaração de feriado nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014 na capital. No total, 7.368 internautas participaram da consulta, que ficou disponível do dia 2 de maio até ontem 6.439 defenderam os feriados e 929 (12,6% do total) foram contra o fechamento do comércio. O resultado foi apresentado ontem à tarde.
Um projeto de lei deve ser levado à votação no plenário nos próximos meses. A enquete teve caráter de consulta e não deve ser o único dado a ser levado em conta na apreciação do assunto. "Precisamos de mais embasamento para uma questão tão controversa quanto essa", afirmou o presidente da Comissão Especial da Copa, vereador Paulo Rink (PPS). Durante a Copa, todos os quatro jogos em Curitiba serão em dias úteis: 16 de junho (segunda-feira), 20 de junho (sexta-feira), 23 de junho (segunda-feira) e 26 de junho (quinta-feira).
A Procuradoria Jurídica da Câmara atualmente prepara um estudo técnico para verificar a possibilidade. Porém, a Lei Geral da Copa, sancionada ano passado, já prevê que tanto os municípios quanto os estados têm autonomia para declarar feriado nos dias das partidas. Em tese, o próprio prefeito Gustavo Fruet (PDT) pode declarar feriado nos quatro dias, por meio de decreto.
Fruet, no entanto, teria solicitado à Câmara que discutisse a questão por meio de um projeto de lei, que terá de ser votado pelos 38 vereadores. A Comissão optou por adiar as discussões durante três reuniões, até que a Associação Comercial do Paraná (ACP) contrária aos feriados e outros órgãos envolvidos na organização municipal da Copa, apresentem formalmente dados que comprovem as consequências práticas da declaração de feriado nos quatro dias. Assim, é provável que a Comissão da Copa na Câmara se pronuncie sobre o assunto somente em julho, já que as reuniões são quinzenais.
Um dos dias de jogos em Curitiba 23 de junho, segunda-feira coincide com a data da última partida da seleção brasileira pelo Grupo A da Copa. Portanto, independentemente da discussão na Câmara, neste dia o comércio não deve abrir na capital, visto que a Lei Geral da Copa prevê que os dias de jogos da seleção podem ser feriados nacionais.
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