Em 2009, a Polícia Federal (PF) recebeu 97.178 pedidos de recadastramento de armas de fogo em todo o Paraná. O prazo para a realização do procedimento foi até o último dia 31 de dezembro e, a partir de agora, que for flagrado de posse de uma arma de fogo sem registro, mesmo que de calibre permitido, tem o equipamento apreendido e está sujeito à prisão.
O número de registros feitos em 2009 é considerado positivamente surpreendente, segundo o agente federal Marcos Koren, chefe de Comunicação Social da PF no Paraná. A obrigatoriedade do recadastramento de armas de fogo foi estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento, em 2003. "Nos últimos anos, a média foi de 30 mil pedidos de recadastramento no estado", diz Koren.
Para ele, as campanhas em nível nacional sobre a necessidade do registro ajudaram a população a aderir ao recadastramento. "Mas a expectativa era de 60 mil pedidos ao longo do ano", afirma. Os números de solicitações de recadastramento de todo o país ainda não foram consolidados pela PF.
Entrega voluntária
Quem não registrou ou renovou o registro de sua arma de fogo deve entregá-la na sede da PF. A entrega voluntária exime o cidadão de punições e ainda garante o recebimento de uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do modelo da arma.
Antes de fazer a entrega é necessário obter um guia de trânsito de arma de fogo, disponível no site http://www.dpf.gov.br ou nas unidades da PF. O documento permite que o cidadão transporte a arma de fogo até o local de entrega sem correr o risco de ser preso durante o trânsito.
Crime
Koren explica que o recadastramento de armas de fogo constitui uma medida de segurança para a população. "Antes, caso alguém fosse pego com uma arma de calibre permitido dentro de casa poderia dizer que ainda iria fazer o registro e não seria alvo de flagrante", explica. "Agora, qualquer um que estiver com uma arma sem registro estará sujeito à prisão".
São dois os tipos de crime pelos quais uma pessoa pode responder se for flagrada com uma arma sem registro: posse ilegal (quando a pessoa possui uma arma em casa ou no local de trabalho) e porte ilegal (quando ela carrega a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho). O crime de posse ilegal de arma de fogo prevê pena de um a três anos de detenção, enquanto o porte ilegal pode dar de dois a quatro anos de reclusão.
Serviço
Em Curitiba, a sede da PF fica na Rua Professora Sandália Monzon, 210, no bairro Santa Cândida. Mais informações sobre renovação de registro ou entrega de armas de fogo podem ser consultadas no site do Serviço Nacional de Armas (Sinarm). No mesmo endereço ainda é possível consultar os valores de indenização pagos para cada tipo de arma entregue.
Até 31 de março, proprietários de armas podem tirar dúvidas também pelo número 0800 727 3040, que tem atendimento de segunda a sexta-feira das 7 às 20 horas.
