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Falhas

Falta de digitalização dificulta acesso às informações

As informações sobre as notificações da Vigilância Sanitária foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, com requerimento protocolado na prefeitura de Curitiba. A primeira resposta da prefeitura ao pedido apresentava apenas os números totais de notificações feitas em bares e restaurantes. Um recurso foi apresentado, reiterando o pedido para que fossem liberadas informações sobre o estabelecimento notificado, datas, natureza da notificação e encaminhamento.

O documento final obtido pela Gazeta do Povo não detalha a razão específica pela qual cada restaurante foi notificado, apenas o tipo de infração. Entre elas, notificação por "condições sanitárias e de higiene" ou "surto de alimento".

Diversos aspectos são avaliados no critério das condições de higiene, como equipamentos e utensílios higienizados de forma inadequada ou a presença de itens em menor frequência do que o necessário.

Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Giselle Pirin, o órgão não tem digitalizadas todas as informações sobre processos administrativos, o que dificulta a consulta ao conjunto de ocorrências. Além disso, não há monitoramento dos processos que permita acompanhar sua tramitação e as punições aplicadas.

Dados da Vigilância Sa­­nitária de Curitiba, obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo, mostram quais os restaurantes e bares mais notificados por infrações sanitárias nos anos de 2012 e 2013. Os fiscais de estabelecimentos comerciais da cidade emitiram em média 1.140 notificações por ano. Do total de autos emitidos, 22,3% registram problemas nas condições higiênicas e sanitárias dos estabelecimentos, surto de doença causada por alimentos (quando mais de uma pessoa passa mal por causa da comida) e outras violações, como acúmulo de lixo e presença de roedores.

INFOGRÁFICO: Confira os bares e restaurantes mais notificados em Curitiba

Esse porcentual indica que a Vigilância identificou uma infração sanitária a cada dia útil do ano. Cada notificação deu origem a um processo administrativo para a investigação do caso e apresentação de defesa pelos estabelecimentos. Foram 265 notificações em 2012 e 244 casos no ano passado, por falta de condições higiênicas e sanitárias. As demais notificações englobam outros problemas, como falhas na documentação e descumprimento do horário de funcionamento.

"Campeões"

Em Curitiba, o restaurante com mais notificações por surto é o Dina Pizza, que tem duas unidades no Bairro Novo e uma no Sítio Cercado. Foram oito registros feitos pela Vigilância Sanitária em fevereiro de 2013. O proprietário Robson Fontes diz que os problemas se deviam ao armazenamento inadequado de produtos nos restaurantes, mas que a irregularidade já foi resolvida.

Em 2012, os estabelecimentos mais notificados por surto foram a loja do McDonald's no bairro Cabral o Brooklyn Coffee Shop, que tem três sedes. Cada um deles sofreu quatro notificações administrativos. A assessoria do McDonald´s disse, em nota oficial, que a empresa "segue rigorosamente as determinações da Vigilância Sanitária" e que "adota rígidos padrões de higiene e segurança alimentar".

No caso do Brooklyn Coffee Shop, as notificações resultaram em aprimoramento do controle das condições sanitárias. Segundo a gerente Vera Lúcia Correia dos Santos, houve apenas um incidente, na sede localizada na Trajano Reis. "O material foi recolhido para perícia, mas não foram encontrados problemas nos alimentos", afirmou. Depois do ocorrido, a empresa trocou o fornecedor de queijo e o restaurante passou a exigir certificado e selo de qualidade de seus parceiros. Além disso, foram adotadas medidas mais rígidas e exigentes na cozinha. No ano passado, não houve nenhuma notificação da Vigilância.

Nos últimos dois anos, a Vigilância Sanitária registrou em Curitiba 27 casos de grupos de pessoas que se sentiram mal depois de consumir alimentos em restaurantes. Em todos eles, o procedimento foi abrir um processo administrativo, autuar o estabelecimento, recolher amostras do material e examinar as vítimas da intoxicação alimentar em busca da causa do mal estar.

Uma investigação de surto pode começar com uma denúncia (que pode ser feita pelo telefone 156) ou por um alerta enviado pelo próprio Sistema de Saúde, quando várias pessoas apresentam sintomas parecidos depois de consumirem alimentos no mesmo lugar.

O diretor do Centro de Saúde Ambiental, da Se­cretaria Municipal da Saú­de, Luiz Armando Erthal, diz que depois da instauração do processo o estabelecimento tem 15 dias para apresentar defesa. "Se a defesa for consistente, coerente, isso é uma atenuante para aquela infração", explica.

Campeão de notificações julga denúncias infundadas

Para buscar a história por trás das notificações, a reportagem da Gazeta do Povo conversou com representantes dos restaurantes citados na lista de notificações emitidas pela Vigilância Sanitária nos últimos dois anos. Em alguns casos, os empresários acusam os fiscais de emitirem notificações por denúncias infundadas.

É o caso da rede Spich Restaurante, que recebeu quatro notificações em 2012 (duas por condições sanitárias inadequadas, uma por acúmulo de lixo e outra por irregularidades na licença sanitária) e sete em 2013 (quatro por condições sanitárias inadequadas, duas por roedores no comércio e uma por procedimentos incorretos).

Resposta

O gerente Marcos Oliveira reconheceu que a notificação por acúmulo de lixo ocorreu porque o restaurante gerava mais de 100 litros de lixo por dia, acima do permitido por lei. "Nós tomamos providências para diminuir essa quantidade, como usar produtos que geram menos lixo, e também passamos a cobrar taxa por desperdício. Cerca de 80% do lixo era desperdício de comida", explica.

Oliveira rejeita, contudo, a existência de roedores no restaurante e diz que faz dedetização a cada três meses. A denúncia seria de consumidores e pessoas que passam pela rua XV de Novembro (local de uma das sedes da empresa), onde há muitos bueiros e ratos.

* Essa reportagem foi produzida como parte de atividade acadêmica do curso de Jornalismo da Universidade Positivo, sob a coordenação da professora Rosiane Correia de Freitas.

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