Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo

A crise de legitimidade do Poder Judiciário e do STF

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar militares eventualmente envolvidos nos atos de vandalismo. O magistrado analisou um pedido da Polícia Federal sobre o tema. Ele também autorizou a abertura de uma apuração sobre a suposta participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas nos atos de 8 de janeiro. "O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'", afirmou Moraes na decisão. Dessa forma o STF puxa para si competência que muitos juristas entendem ser da Justiça Militar. É mais um sinal da verdadeira crise de legitimidade vivida no Poder Judiciário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.