A expectativa do diálogo às vésperas da greve

• 0

O engenheiro mecânico Paulo Afonso Schmidt assumiu no último dia 3 a Secretaria de Estado da Educação (Seed), às vésperas de uma greve de professores, anunciada para começar em 23 de abril, e é taxativo ao anunciar como pretende conduzir as conversas com a categoria. Embora esteja disposto a dialogar com os docentes, ele deixa claro que as negociações têm limites. "Há muita desinformação", diz o secretário. Ele não admite, por exemplo, que o governo seja acusado de não cumprir a Lei do Piso, já que a própria Justiça teria confirmado que a política do estado atende às exigências legais.

De perfil técnico, Schmidt foi secretário de Educação de Curitiba durante a gestão de Cássio Taniguchi, entre 1997 e 2003. No mandato de Beto Richa na prefeitura da capital, atuou como presidente da Urbs (até 2008) e como secretário de Recursos Humanos (até 2011). No atual governo, ele ocupava, desde janeiro de 2011, os cargos de assessor especial da vice-governadoria e membro do Conselho Estadual de Educação.

Restando oito meses de gestão, o ano letivo em andamento e orçamento definido para 2014, Schmidt não fala em novos projetos e pretende dar continuidade ao trabalho iniciado pelo ex-secretário Flavio Arns. Ele diz que os investimentos em educação são prioridade do governo do estado e atribui eventuais dificuldades de financiamento às questões de legislação nacional, que poderiam ser solucionadas – ou complicadas – com o Plano Nacional de Educação.

Confira trechos da entrevista concedida à Gazeta do Povo na última quinta-feira.

A APP-Sindicato anunciou que dará início à greve no dia 23 de abril. O que o senhor acha das reivindicações da categoria?

Em primeiro lugar, quero dizer que valorizo o papel dos sindicatos no cenário democrático e toda iniciativa de negociação. Quanto à greve anunciada, os motivos principais dizem respeito à remuneração, o piso nacional do magistério e à organização da jornada de trabalho. Para entender as discussões, no entanto, é preciso olhar para a história. Quando a Lei do Piso surgiu, em 2008, o Paraná entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contestando a lei. Em abril de 2011, houve julgamento final dessa Adin, e o STF definiu que a lei é constitucional. Só que a decisão não resolveu o problema. Claro que nós temos de pagar o piso para o magistério, mas a dúvida que restou é qual seria o efeito desse piso nos outros planos de carreira. Na época, o ministro Joaquim Barbosa disse que o efeito é vinculante, portanto, o piso afetaria não só quem ingressa na rede, mas todos os demais níveis de carreira. Acontece que a grande maioria dos planos de carreira foram construídos antes da Lei do Piso, portanto não havia previsão desse efeito.

E isso passou a sobrecarregar o Estado...

Exato. Antes do piso, a definição dos planos de carreira era bem mais simples, mas com a nova variável o reajuste ficou muito maior. Diante disso, muitos estados revisaram seus planos. O Paraná não fez isso. O estado implantou o piso mantendo a mesma política de remuneração que estava vigente. Eu diria que como política de valorização do magistério foi uma ação positiva, porque outros estados fizeram o que chamamos de achatamento. Passaram a pagar mais nos níveis iniciais e seguraram os salários nos níveis finais.

E quanto à questão da jornada de trabalho?

Esse é um assunto que gera ainda mais debate, por que a Lei do Piso diz o seguinte. Em relação à jornada de trabalho dos professores, dois terços dela devem ser dedicados à interação com os alunos, e um terço dessa jornada tem de ser dedicada ao preparo de atividades, sem interação com alunos, para que o professor tenha tempo de organizar seu trabalho. Esse ponto da lei gerou uma grande diversidade de interpretações. Se você pegar os casos de Minas Gerais, Amazonas ou Rio Grande do Sul, vai ver que cada um entende isso de modo diferente, isso porque, antes da lei, cada estado havia organizado a jornada de seus professores de modo diverso. O Paraná fez isso com o conceito de hora-atividade, ou seja, a definição de que 20% do tempo do professor seria dedicado a momentos sem interação com alunos. Só que o professor é contratado para 40 horas semanais, sendo que uma aula não tem uma hora, e sim 50 minutos. Esses minutos que sobram, que também não são cumpridos em sala de aula, entram na conta. Quando houve o incremento da hora-atividade para 30%, e somados esses minutos que sobram, o Paraná passou a apresentar um índice que chega a 40% da jornada do professor sem interação com alunos, portanto maior do que os 33% de que a lei fala.

O sindicato discorda dessa interpretação.

O sindicato sempre vendeu aos professores a ideia de que a lei fala da hora-atividade, sendo que na verdade isso não consta na lei. Então, como é que se resolve isso? Como gestores públicos, nós dependemos de que a lei nos diga claramente o que podemos ou não fazer. Por conta dessa divergência, um grupo de professores deu início, na Justiça, a uma discussão com o estado do Paraná, na qual questionam se o entendimento que o estado tem atende ou não à lei. As primeiras análises do Tribunal de Justiça apontaram que sim, o Paraná atende, e qualquer avanço a partir daí seria política de estado, e não uma obrigação perante a lei, como o sindicato diz ser. Uma coisa é você ser cobrado de uma dívida que realmente tem, outra é ter de concordar com algo que, a princípio, não é sua obrigação. Isso precisa ficar claro para que a negociação tenha limites. A melhor forma de se negociar é com conversa franca, e até agora há muita desinformação.

O sindicato diz que a greve só não vai acontecer se as demandas forem atendidas até a data anunciada. O governo prepara uma contraproposta?

Estamos estudando, mas é importante também que a APP lide com a verdade. A tese dela tem de ser validada pela Justiça. A gente sabe que essa situação não se esgota agora. O caso deve ser levado ao STF novamente, e os próximos anos vão mostrar que essa jurisprudência tem de ser confirmada, já que a política é nacional. É claro que nós iremos aos limites possíveis de negociação, e procuraremos um entendimento com a categoria, mas também sabemos que há pressões maiores neste ano por conta de questões eleitorais. No entanto, não dá para estragar uma relação construtiva criada ao longo dos anos por causa de uma mistura de interesses. Garanto que o governo está olhando a situação dos professores com todo o respeito, e estamos procurando uma solução adequada para superar as divergências.