A luta sem fim pelo remédio caro

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Quando um paciente com uma doença rara ou grave precisa de um medicamento caro, que está fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), a solução, muitas vezes, é procurar a Justiça para garantir a terapia. No Paraná, a busca de tratamentos por via judicial cresceu 133% em dois anos, de acordo com a Secre­taria de Estado da Saúde (Sesa). No ano passado, o estado pagou R$ 35 milhões por remédios não inclusos na lista do SUS – em 2007, o custo somou R$ 15 milhões. A judicialização se tornou um caminho comum e até o Minis­tério da Saúde se tornou alvo de ações: gastou quatro vezes mais com processos em 2009 do que em 2007. Há um consenso de que todos devem ter acesso à saúde, sobretudo se o remédio significa a continuidade de vida, independentemente do seu preço. No entanto, os gestores criticam decisões obrigando governos a oferecer remédios que ainda não tenham efeitos comprovados ou que tenham equivalentes na lista do SUS.

Complexa, a questão não deve ser avaliada apenas pelo ponto de vista econômico. A preocupação é tamanha que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal organizou audiências públicas para o julgamento de novos casos. Por vezes, no entanto, a ordem judicial é questão de vida ou morte. O menino Wesley de Oliveira Xavier, 9 anos, portador de mucopolissacaridose tipo VI – uma enfermidade rara, progressiva e letal – ilustra esse caso. Wesley garantiu na Justiça o direito de receber a enzima Naglazyme (Gausofase), que custa R$ 25 mil por mês. Com o medicamento, Wesley venceu barreiras incomuns para os portadores da doença: cresceu alguns centímetros e engordou. Crianças com a doença vivem, em média, até os 14 anos, mas, sem a enzima, sua vida seria mais curta.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Moreira Júnior, admite a complexidade da questão. "Nos casos das síndromes metabólicas (como a de Wesley), é um esforço que se faz para dar vida a um cidadão brasileiro", afirma. "Mas às vezes, um médico vê um remédio novo, lançado para determinada doença, e decide prescrever. O paciente quer se salvar, e o juiz, por não ser especialista, fica em uma situação complexa", opina Moreira Júnior.

Dever do Estado

Não se discute a obrigação do Estado em prestar a assistência necessária em todos os casos, independentemente do valor dos medicamentos. "Saúde de todos é um dever do Estado, é um direito fundamental. Portanto, não pode ser restrito", argumenta Maria Cecília de Oliveira, presidente da Associação de Fami­­liares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag). Ela ressalta que muitos dos laudos médicos usados em julgamentos são assinados por profissionais vinculados ao SUS. "O princípio da igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades", acrescenta.

Professor de Direito Constitu­cional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pan­sieri defende a interferência do Poder Judiciário para garantir o fornecimento de remédios. Em todos os casos, sem exceções, a razão para usar o medicamento deve ser explícita. "Quando há medicamento análogo na lista do SUS, o indivíduo precisa especificar o motivo pelo qual o tratamento oferecido pelo Estado pode lhe causar transtorno ou não dar resultado semelhante ao da maior parte dos pacientes", afirma. Nesses casos, o Poder Judiciário determina se a política pública é adequada para aquele indivíduo.

Política pública

Mesmo sem a intenção, o juiz, ao confirmar a necessidade de pagamento do Estado, desconsidera os estudos feitos por inúmeras comissões do Ministério da Saúde, na opinião de Paulo Schier, professor do mestrado em Direito Constitu­cional das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). "O juiz analisa os casos com visão de túnel. Quan­­do a causa é favorável aos pacientes em razão de um atestado assinado por médico particular, o magistrado não analisa as políticas públicas de saúde", avalia. Como este é um dos temas mais espinhosos do Direito Consti­tucional, Schier entende como normais as divergências: o Es­­­tado pensa na coletividade, en­­­quanto os cidadãos têm interesses específicos.

Apesar do direito dos cidadãos à saúde, critérios precisam ser estabelecidos para evitar uma banalização da questão – os governos não podem ser penalizados nos casos em que não existe real necessidade. "A magistratura concede a maior parte dos benefícios por falta de informações técnicas. Os estados poderiam criar departamentos que assessorem o Poder Judiciário sobre essas questões", avalia Pansieri. "O juiz preferencialmente reconheceria o direito em ações coletivas. So­­mente em casos específicos seriam avaliados processos individuais", opina Schier.

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Interatividade

O Estado deve ser obrigado a fornecer a um paciente remédios muito caros, que não estejam na lista do SUS?

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