Suspeitas de fraude recaem sobre terminais
O advogado da Sociedad Navieras Ultragas, Luiz Roberto Leven Ciano, disse que à época de tramitação dos casos na Justiça a empresa tentou retirar em carga os processos do cartório para analisá-los melhor (trâmite normal entre defensores), mas foi impedida após uma ligação do juiz 1.ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori.
Segundo o advogado, algumas situações apontavam para uma possível fraude envolvendo Arabori, o serventuário Arival Tramontin Ferreira Júnior, a advogada Cristiane Uliana e a Cattalini Terminais Marítimos, empresa responsável pelo píer onde o navio Vicuña explodiu.
Conforme Ciano, a Cattalini nunca foi citada como corresponsável pelo acidente e todos os pedidos feitos pela Ultragas para inseri-la no processo foram indeferidos por Arabori. O advogado José Silvio Gori Filho chegou a ingressar com ações individuais contra a Cattalini, todas indeferidas pelo juiz. Gori Filho conseguiu reverter a situação em segunda instância e obteve sentença de R$ 5 mil em uma das ações.
Outro fato demonstra uma relação inusitada de proximidade entre o escrivão da 1.ª Vara Cível, Ciro Antônio Taques, e a Cattalini: em agosto de 2005 a empresa concedeu um empréstimo de R$ 358 mil ao escrivão.
O maior
Coordenador do Centro de Apoio Científico a Desastres (Cenacid) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor, Renato Lima afirma que o acidente do Vicuña foi 30 vezes maior do que o rompimento do Poliduto Olapa, da Petrobras , em 2001. "O vazamento do Vicuña atingiu grande parte do Litoral do Paraná e chegou até o início do Litoral Paulista", explica Lima, atual secretário do Meio Ambiente de Curitiba. A Sociedad Navieras Ultragas investiu na limpeza da baía durante um ano, um trabalho de R$ 95 milhões.
Outro lado
"O magistrado atuou sempre dentro da ética e da legalidade sem jamais favorecer qualquer uma das partes em um processo", disse o advogado do juiz aposentado Hélio Arabori, Leonardo Buchmann. Já o advogado do escrivão Ciro Taques, Claudio Dalledone Júnior, disse que ele pretende se manifestar, o que não fez até o fechamento desta reportagem. A Cattalini Terminais Marítimos disse que qualquer informação sobre o caso será emitida por sua assessoria de imprensa, que até o fechamento desta edição não havia se manifestado.
Discriminação
A advogada Cristiane Uliana seguia uma tabela discriminatória criada por ela para pagar as indenizações. Pescador com carteira de pesca em dia recebia R$ 1 mil; pescador com carteira vencida recebia R$ 900; aposentado, R$ 800; mulher, R$ 600; e mulher com carteira vencida, R$ 450. À Gazeta do Povo, o ex-serventuário da Justiça Arival Tramontin Ferreira Júnior confirmou a existência da tabela e disse que quem fazia esse crivo era o presidente da Colônia de Pesca Z1, Edmir Manoel Ferreira, preso a pedido do Ministério Público.
Operação tarrafa
Em uma série de reportagens iniciada em abril, a Gazeta do Povo mostrou que 18 pescadores não haviam recebido a indenização da Petrobras por acidentes ambientais ocorridos em 2001, apesar de a advogada deles, Cristiane Uliana, ter feito os saques da conta judicial. O Ministério Público investigou e encontrou 181 pescadores lesados. A partir da Operação Tarrafa, a Justiça expediu 16 mandados de prisão, entre eles a do juiz Hélio Arabori, a do escrivão Ciro Antônio Taques e a do presidente da Colônia de Pesca Z1, Edmir Manoel Ferreira.
Depois de dez anos, pescadores, marisqueiros e catadores de caranguejo ainda vivem os impactos sociais e ambientais causados pelo maior acidente ambiental da história do Litoral do Paraná. Na noite de 15 de novembro de 2004, o navio de bandeira chilena Vicuña explodiu quando estava atracado no porto de Paranaguá, deixando quatro tripulantes mortos e despejando no mar milhões de litros de óleo e metanol.
INFOGRÁFICO: Confira os detalhes do acidente
De lá para cá, a pesca diminuiu em 60% em Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba. Como compensação pela privação ao trabalho, milhares de pescadores receberam indenizações irrisórias, que não ultrapassaram R$ 1 mil, pagas em parcela única. Também há relatos de quem jamais recebeu qualquer quantia.
As indenizações foram liberadas a partir de acordos entre os advogados dos trabalhadores e a Sociedad Navieras Ultragas, proprietária do navio. Entre os defensores está a advogada Cristiane Uliana, denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por integrar um núcleo milionário de fraudes que se apropriou de indenizações de outro acidente no Litoral do Paraná, causado pela Petrobras em 2001.
O acordo com a Ultragas foi firmado no segundo semestre de 2005 e pode ter sido prejudicial aos pescadores. Isso porque duas sentenças favoráveis a eles, com valores mais altos, haviam sido proferidas em abril daquele ano. Decisões da 1.ª e da 2.ª Varas Cíveis de Paranaguá determinavam pagamentos de R$ 13 mil e R$ 5 mil, respectivamente, a cada pescador atingido.
Os pescadores não foram informados sobre essa decisão da Justiça, segundo a Associação Caiçara de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná. E os advogados fizeram acordos que não resultaram mais do que R$ 1 mil para cada pescador. "Se os pescadores tivessem sido avisados das sentenças judiciais favoráveis que precederam o acordo, receberiam R$ 13 mil só da ação movida contra a Navieras", diz Luiz Afonso do Rosário, conselheiro da associação.
Mais processos
Além do valor devido pela Navieras, os pescadores poderiam ter recebido ainda pelo menos outras duas indenizações. O decreto presidencial 4.136/2002, que trata especificamente do lançamento de óleo ou substâncias nocivas em águas do território brasileiro, determina que as infrações devem ser respondidas não só pelo dono do navio, mas também pelo armador e pelo "proprietário da carga". Nesse caso, os pescadores ainda poderiam ter pedido indenizações à Cattalini Terminais Marítimos e às empresas donas do metanol trazido pelo navio chileno ao Brasil.
Em depoimento ao MP-PR, Cristiane conta que havia ajuizado 2,4 mil ações contra a Sociedad Navieras Ultragas e que no início era contra o acordo por um valor muito menor do que os pescadores poderiam receber. Ela mudou de postura, porém, após perder clientes para o advogado Silvio Gori Filho, que passou a homologar acordos em valores que variavam de R$ 300 a R$ 800 para cada trabalhador.
Lista de indenizados inclui pescadores que não receberam
Para evitar fraudes, a seguradora do navio Vicuña fez os pagamentos em cheques nominais aos pescadores. Mas são comuns os relatos de trabalhadores que nunca receberam. É o caso de Alceu Alves, 66 anos, que, embora tenha o nome na lista dos beneficiários, diz nunca ter recebido o dinheiro.
Em depoimento ao Ministério Público ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, a advogada Cristiane Uliana admite que deixou de pagar os beneficiários do acordo. Segundo ela, havia pilhas de cheques de pescadores guardados em uma mala com Arival Tramontin Ferreira Júnior, na época serventuário da 1.ª Vara Cível de Paranaguá.
"Eu descobri que ele [Júnior] acabou trocando alguns dos cheques. Ele falava que o cliente era analfabeto, colocava a digital e trocava o cheque", disse. Em entrevista concedida no início do ano à Gazeta do Povo, Júnior já havia confirmado a versão de que cheques eram descontados no banco usando digitais falsas, mas afirmou que a fraude era feita por Cristiane.
Também ao MP, a advogada admitiu ter ajuizado ações em nome de pessoas mortas antes do acidente e para quem nunca havia sido pescador. Segundo ela, os honorários advocatícios pagos a ela pela Sociedad Navieras foram rateados com o escrivão da 1.ª Vara Cível, Ciro Antônio Taques, com o ex-serventuário da Justiça Arival Tramontin Ferreira Júnior e com o então juiz da 1.ª Vara Cível, Hélio Arabori.
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