Excessos
A ONG Artigo 19 fez um levantamento dos pontos críticos vistos nos protestos de 2013 que podem inibir o direito de liberdade de expressão e reunião pacífica. Veja:
Desproporcionalidade do efetivo e da força policial
A ação da polícia nos protestos deve ser para preservar os manifestantes, populares e o patrimônio público, não para reprimir atos pacíficos.
Falta de identificação dos policiais
PMs devem usar tarjeta de identificação na farda, exceto se estiverem à paisana. O não cumprimento da norma estabelecida no Paraná pelo Decreto Estadual 3.568/2001 configura transgressão disciplinar.
Detenções arbitrárias
Manifestantes presos para averiguação (quando a pessoa é levada a uma delegacia por atitude ou ação considerada suspeita) ou sem fortes indícios de irregularidades, como no caso dos detidos por porte de vinagre (usado para neutralizar efeitos do gás lacrimogêneo).
Criminalização dos protestos
Manifestantes foram enquadrados por crimes como associação criminosa, ato obsceno, desacato e até pela Lei de Segurança Nacional da época da Ditadura.
Uso de armas não letais
Não existe regulamentação no Brasil sobre o uso de armas não letais (como spray de pimenta e bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo), o que pode levar a abusos.
Recurso
MP recorre após Justiça trancar inquérito de jovem detida em manifestação
O Ministério Público recorreu contra a decisão da Justiça de trancar o inquérito policial da estudante de moda Luana Bernardo Lopes, 20 anos. Ela e o colega Humberto Caporalli, 25 anos, ficaram três dias presos após protesto realizado em outubro de 2013 em São Paulo, sob acusação de formação de quadrilha, dano qualificado, sabotagem, porte ilegal de arma de fogo (por uma granada de gás deflagrada), pichação e incitação à pratica de crime. Segundo o Ministério Público, o juiz Marcos Vieira de Morais se antecipou na decisão e argumenta que há indícios do envolvimento da jovem nos crimes.
Os protestos de 2014 já não têm a mesma cara daqueles de junho de 2013. A média mensal de atos quase triplicou de um ano para o outro, mas o teor é distinto. As grandes manifestações heterogêneas, que chegaram a reunir dezenas de milhares de pessoas com bandeiras diferentes, deram lugar a manifestações menores, geralmente liderados por movimentos sociais, sindicatos ou categorias de trabalhadores, além de eventos específicos contra os gastos com a Copa do Mundo.
INFOGRÁFICO: Veja em números as diferenças das manifestações deste ano comparadas com as de 2013
Em 2013 houve 696 manifestações, numa média de 58 por mês, de acordo com levantamento da ONG Artigo 19 que atua na área de direitos humanos e liberdade de expressão no Brasil e em outros sete países. Já em 2014 foram registrados 508 atos em pouco mais de três meses (de 31 de março a 2 de julho), média de 169 por mês, conforme o "protestômetro", criado pela Folha de S. Paulo.
Apesar de este ano já contar com mais protestos proporcionalmente ao ano passado, poucos deles conseguiram reunir mais de mil pessoas ao contrário de 2013. Os movimentos de agora foram mais ligados a categorias profissionais, em greves e reivindicações por melhorias de trabalho.
Os atos se concentraram nas últimas semanas de maio e foram perdendo a intensidade, com a chegada da Copa. Entre os dias 16 e 22 de junho foram registrados 22 protestos (a maioria ligada à realização do Mundial). O número é quase três vezes menor do que a semana de 12 a 18 de maio, quando foram registrados 58, o maior índice até agora.
"O interessante é que a partir de março deste ano alguns movimentos mais organizados tornaram a dianteira, como o dos metroviários de São Paulo, em um tipo de manifestação diferente daquelas organizadas pelo Movimento Passe Livre (MPL)", comenta Alexandro Dantas Trindade, professor de Sociologia da UFPR.
Esvaziamento
Para especialistas, dois fatores contribuíram para o esvaziamento das manifestações: a falta de uma bandeira única e a violência depois da dispersão do protesto. A depredação de patrimônio público e a hostilidade de poucos grupos não identificados contribuíram para que o brasileiro não se sentisse mais representado por esses eventos. "Qual é o perfil dos jovens que vão pra rua e fazem quebra-quebra? É vazio ideologicamente, eles não querem negociar com ninguém e nem reivindicam nada", diz Trindade.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Carlos Cal Garcia Filho, que acompanhou os protestos, também vê o esgotamento do formato. "No ano passado se criou um ânimo de adesão na população pela deficiência de serviços públicos, insatisfação com os políticos. Neste ano, parece que apenas a questão da realização da Copa não emocionou muito as pessoas."
Polícia oscila entre repressão e omissão
Em comum aos dois momentos dos protestos, em 2013 e 2014, há a atuação confusa das forças de segurança pública, que ora peca pelos excessos, ora pela omissão. Houve casos de abuso de força, como no ato de abertura do Mundial em São Paulo em que 15 pessoas ficaram feridas, sendo cinco jornalistas e a reintegração de posse no cais José Estelita, no centro do Recife, ocupado por estudantes e profissionais liberais para impedir a construção de um empreendimento imobiliário.
Nesse último caso, o grupo fazia atividades lúdicas no que ficou conhecido como #ocupeestelita. A ação policial, que levou seis pessoas presas e deixou 35 feridas, foi condenada pela Anistia Internacional.
Por outro lado, no dia do primeiro jogo da Copa em Curitiba, a polícia não conseguiu conter o quebra-quebra no fim de uma manifestação no Centro da cidade, justificando que o contingente de policiais era muito menor do que o de manifestantes.
Alexandro Dantas Trindade, professor de sociologia da UFPR, aponta que a 'gangorra' de reações se deve, principalmente, à falta de preparo dos policiais para lidar com a situação específica dos protestos incomum até pouco tempo atrás. "Tanto a omissão quanto o excesso de reação revelam o despreparo e má-formação dos policiais. O povo na rua é uma situação nova, com a qual eles não estavam contando."
Segundo o ex-comandante-geral da PM de São Paulo e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rui César Melo, a atuação da polícia precisa chegar a um meio-termo, ao não interferir no exercício da liberdade de expressão e ao mesmo tempo proteger a integridade física dos manifestantes e dos populares. "É muito simples e ao mesmo tempo o mais complexo: é só seguir a lei. Agir sem paixão, sem excesso, para coibir o que acontece fora da lei. Fazer com que as leis e as liberdades individuais sejam respeitadas", resume.
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