A quatro meses do prazo limite, fim dos lixões está longe

A quatro meses do prazo-limite para que o lixo doméstico deixe de ser despejado em lixões em todo o país – exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos –, perto de 3,9 mil municípios do Brasil não devem cumprir a meta. O número representa 70% das 5.570 cidades brasileiras. No Paraná, o panorama segue um ritmo semelhante. Segundo o último relatório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), 214 dos 399 municípios estão longe de colocar um ponto final nos lixões.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que pelo atual cenário essas cidades ficarão impedidas de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o plano é critério básico de acesso às verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos gestores municipais por crime ambiental. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que, como o prazo foi estabelecido por meio de lei, é muito pouco provável que essa data seja estendida. "Faz-se necessária a edição de projeto de lei ou medida provisória", comenta.

No Paraná

Para tentar solucionar o impasse, o IAP expediu dois ofícios para as prefeituras paranaenses cobrando soluções sobre os lixões. Das 214 cidades, aproximadamente metade respondeu às indagações do órgão. "A maioria respondeu corretamente, dizendo o que pretende fazer e o que está fazendo. Mas, mesmo assim, muitos não serão capazes de cumprir o prazo", constata a engenheira ambiental do instituto, Flávia Deboni.

Justificativas

Os municípios alegam que estão sendo pressionados a cumprir uma meta sem que tenham condições financeiras e técnicas para isso. "A situação só vai ser resolvida se tivermos financiamentos entre as esferas dos governos estadual e federal. A maioria dos municípios não tem condições financeiras para contratar técnicos que realizem um estudo para a implantação de um aterro sanitário", argumenta o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos.

Além disso, só o processo de licenciamento ambiental para implantar um aterro sanitário, que substitui o lixão, leva aproximadamente oito meses. Sem contar as fases de escolha de terreno e de seleção da empresa que vai instalar a estrutura necessária. O Plano Nacional determina ainda que a coleta seletiva esteja presente em todos os municípios brasileiros. No Paraná, que gera 20 mil toneladas de lixo todos os dias, 53% têm programas de coleta seletiva e 5,75% adotam programas de compostagem. Atualmente, 40% dos resíduos sólidos do estado são destinados inadequadamente – o que representa 3,5 mil toneladas por dia descartadas de maneira irregular.

Governo estadual vê consórcios como solução

Uma das alternativas apontadas pelo governo estadual para auxiliar os municípios paranaenses a extinguirem os lixões é a criação de aproximadamente 40 consórcios intermunicipais para a gestão do material. O projeto faz parte do Plano Estadual de Regionalização de Gestão dos Resíduos Sólidos, que previa inicialmente que 20 regionais iriam compartilhar a responsabilidade de gerir a disposição final do lixo. No entanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente acredita que o número de consórcios deve ser o dobro do estipulado.

O ex-secretário esta­­dual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, que deixou o cargo recentemente, explica que os consórcios devem resolver a questão do financiamento dos aterros sanitários. "Mas isso depende dos municípios. Não podemos obrigar as prefeituras a aderirem um consórcio", lembra. O próprio Ministério do Meio Ambiente aponta que uma das saídas é a realização de uma administração consorciada de um aterro sanitário.

Cheida reconhece as dificuldades para que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários. "Mas nós já temos pelo menos 14 consórcios bem encaminhados, que englobam cerca de 100 cidades. É uma saída porque seria um aterro para atender uma média de 10 a 12 cidades", afirma o secretário.

Ele afirma ainda que "não sabe se a meta será cumprida". "Mas estamos lutando para que sim. Além disso, é mais fácil construir 40 aterros que 399", pondera.

No entanto, o promotor de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato, é contrário aos aterros via consórcio. "O custo é maior, já que tem o deslocamento desse lixo todo dia. Além disso, questões políticas podem comprometer os consórcios. Por eventuais desavenças políticas, um prefeito pode deixar de ajudar na gestão financeira do aterro situado em outro município."