Mais do que uma lista com inúmeras assinaturas, os abaixo-assinados representam uma manifestação clara da população contra uma situação que a prejudica. Seja para solicitar a revitalização de uma rua esburacada ou a reabertura de um hospital, esses documentos podem fazer a diferença na vida de muitas pessoas a partir da mobilização.
É o que esperam os moradores do bairro Boqueirão, em Curitiba. Quem precisa de atendimento de saúde na região é levado para o Hospital do Trabalhador, no Novo Mundo, ou para o Hospital do Cajuru, porque não existe um estabelecimento que atenda pelo SUS nas proximidades. O problema existe desde que o Hospital do Carmo foi fechado, há oito anos. "Moro aqui há 30 anos e vejo que o bairro cresceu muito e não temos um hospital. Não é só para mim, iria ajudar muita gente se estivesse aberto", diz o consultor de vendas Aroldo de Meira, 53 anos, que é o responsável pelo abaixo-assinado que pede a reabertura do hospital.
Com listas espalhadas nos pontos comerciais da região, no Hospital Pequeno Príncipe e disponíveis na internet, Meira aposta que as assinaturas terão força para melhorar a situação da saúde no bairro. "Às vezes dá vontade de ir embora daqui, mas o problema iria continuar. A gente tem é de se ajudar mesmo", afirma.
Foi o que fizeram os moradores da Rua William Booth, no bairro Boqueirão. Depois de 30 anos pedindo para que um trecho de duas quadras fosse revitalizado assim como ocorreu com as demais quadras no entorno, foi por meio de um abaixo-assinado com 1.240 assinaturas entregue à prefeitura que as obras finalmente começaram. "É uma realização para os moradores e comerciantes. Eles estão felizes pela valorização dos terrenos e pela facilidade de mobilidade para chegar ao comércio que essa reforma vai proporcionar", conta o fisioterapeuta João Bueno, que mora na rua desde que nasceu, há 46 anos.
Força e limitações
Embora um abaixo-assinado simples não garanta que as autoridades tomem uma iniciativa, o documento tem importância por representar a vontade de uma comunidade, explica o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri. "Ele serve para a demonstração da opinião pública sobre um tema ou para a solicitação de ações e respostas das autoridades para alguma situação", explica.
Para garantir que o pedido seja atendido, é possível optar pela criação de um projeto de lei de iniciativa popular. Segundo Pansieri, nesse caso é necessário que o documento já seja criado com esse objetivo. "Ele deve ser feito com essa finalidade, as pessoas já se manifestando nesse sentido", diz. É preciso também que, além das informações comuns a qualquer abaixo-assinado, como nome legível, número de documento oficial de identificação e assinatura, o documento reserve um espaço para o número do título de eleitor.
"Além disso, um abaixo-assinado simples não exige um número mínimo de assinaturas. Mas, quando será proposto como iniciativa popular, tem de obedecer aos critérios impostos pela legislação da esfera a que será entregue: a Constituição Brasileira, no âmbito federal, a Constituição Estadual, para o Paraná, e a Lei Orgânica, no caso do município", explica.
Veja a seguir um modelo de abaixo-assinado:
Título do Abaixo-assinado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Curitiba
xxxOs abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na rua _ _ _ _ _, bairro _ _ _ _ _, nesta cidade de Curitiba, solicitam de V. Exª a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _.
xxxNa certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento em três folhas numeradas e assinadas por todos os moradores, e em duas vias que serão protocoladas em seu Gabinete.
xxxNomeamos o morador _ _ _ _ _ _ _, fone (__) ____-____, como nosso representante, caso V.Exª necessite de outras informações.
Curitiba, ___ de _______ de 2012.
NomeDocumento de identidade ou CPFAssinaturaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
