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A Colômbia aprovou a descriminalização do aborto até a 24ª semana de gravidez na segunda-feira (21). Com a decisão, tomada pelo Corte Constitucional colombiana, qualquer mulher que não quiser levar adiante uma gestação poderá interrompê-la, independentemente do motivo, até os seis meses de gestação. Esse prazo é bastante controverso, tanto que não é considerado como regra entre os países que já legalizaram o aborto. A questão é que com seis meses de gestação os bebês já têm condições, desde que tenham assistência especializada, de sobreviver fora do corpo da mãe. E isso derruba por terra um dos principais argumentos dos defensores do aborto.
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Embora biologicamente o momento da concepção marque o início de uma nova vida, totalmente distinta de seus pais, uma vez que carrega uma identidade genética própria, muitos defensores do aborto desconsideram isso. Para eles, enquanto a vida do bebê estiver à mercê do corpo da mãe, sendo abrigado e alimentado por ele, e não podendo sobreviver sem ele, o aborto poderia ser feito, dependendo exclusivamente da vontade da mulher que abriga o bebê em formação. Mas na 24ª semana de gestação, e mesmo antes disso, um bebê já tem condições de sobreviver fora do corpo da mãe. Nem mesmo o termo “aborto” deveria ser mais aplicado.
“O aumento da idade gestacional para legalização da eliminação de vidas humanas é um contrassenso na história da medicina”, avalia a médica obstetra e mestre em Saúde Pública Luciana Lopes. Ela ressalta que a partir da 22ª semana de gestação, os bebês já são considerados “viáveis”, ou seja, já têm capacidade de sobreviver fora do útero da mãe. “Por isso, a partir da 22ª semana de idade gestacional, os fetos precisam ser identificados como detentores do direito à vida e devem receber assistência conforme a sua vulnerabilidade”, destaca Luciana.
Essa evidência é usada inclusive pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para definir o que é um aborto. Assim, quando uma mulher grávida entra em trabalho de parto antes da 22ª semanas de gestação, ela sofre o chamado abortamento – ela tem um aborto. Mas quando isso acontece depois da 22ª semana de gestação, os médicos consideram a ocorrência de um “parto prematuro” – porque já existe a possibilidade de vida extrauterina.
Essas definições são usadas por diversos países - inclusive para orientar a legislação sobre aborto nas nações que preveem a interrupção legal da gravidez. É o que ocorre no Brasil, por exemplo, onde o procedimento não resulta em punição para quem o pratica em situações bem específicas, como risco à saúde da mãe, gravidez resultante de estupro e anencefalia do bebê (essa por decisão do Supremo Tribunal Federal).
Embora para o primeiro caso não exista tempo limite, para gravidezes que ocorrem depois de casos de violência contra a mulher, o prazo limite definido na Norma Técnica do Ministério da Saúde, Atenção Humanizada ao Abortamento, é de 20 semanas de gestação, ou 22, no caso de o bebê pesar menos de 500 gramas. Muitos países optam por estabelecer prazo limite muito menor, como a França, que legalizou o aborto em 1975, e que atualmente permite a prática até 14ª semana de gestação. Dentro da União Europeia, a maioria das nações que legalizou o aborto adota o prazo limite de 12 semanas de gestação para a realização da prática.
Um bebê perfeito
Luciana destaca que a literatura médica científica esclarece que o bebê já está bem formado na idade gestacional de 24 semanas de gravidez. Ele mede cerca de 30 cm, pesa aproximadamente 600 gramas, todos os órgãos estão funcionando e só precisam amadurecer até o termo da gravidez, que é o tempo natural de nascer. Assim, com esse tempo embriológico, o bebê pode sobreviver fora do útero, desde que assistido numa unidade de cuidados intensivos neonatais.
Na página da Associação Brasileira de Pais de Bebês Prematuros - Prematuridade, por exemplo, é possível encontrar diversos relatos de pais que viram seus filhos nascendo em idade gestacional de 23 ou 24 semanas, os chamados prematuros extremos. Isso é possível graças aos avanços da medicina e das técnicas de cuidados perinatais, observados nos últimos 30 anos.
Conforme a médica, na década de 60, apenas pouco mais da metade dos bebês que nasciam entre a 30ª e 31ª semana sobreviviam. Atualmente, o mesmo índice é aplicado a bebês que nascem entre a 23ª e 24ª semana de gravidez. “Vários estudos citam limites cada vez menores, de tal forma que alguns centros relatam taxas de sobrevida de 41% a 48% com 23 semanas e de 20% com 22 semanas de gestação”, relata a médica.
A obstetra Maria Cláudia de Assis explica que na 24ª semana de gestação o bebê já tem até as características faciais definidas, os batimentos cardíacos se fortalecem, podendo muitas vezes ser ouvidos até ao se encostar o ouvido na barriga da mãe. Seus sentidos também estão bem desenvolvidos. O bebê já escuta sons externos, podendo reagir a eles e movimentando-se. Também consegue abrir os olhos e desenvolve até o paladar.
“Nessa fase, o bebê começa a treinar a deglutição, engolindo pequenas porções do líquido amniótico, e também a digestão, processando esse líquido em seu sistema digestório. É um bebê perfeito, que está apenas ganhando peso e amadurecendo seus órgãos para poder nascer”, diz a médica.
Ainda de acordo com Maria Cláudia, é também nessa fase que o feto começa a reconhecer sons e desenvolver o tato. “Podemos dizer que ele começa o processo de interação com o mundo, mesmo ainda estando dentro da mãe”, explica a obstetra.
Segundo ela, é frequente mães relatarem que é nessa fase que o bebê começa a dar mostras de sua personalidade futura, fazendo movimento ou se agitando diante de algumas situações. “Há mães que dizem que seus bebês aos seis meses de gestação já eram ‘agitados’, ‘calmos’, gostavam dessa ou daquela música”, conta.
Eles sentem dor
Na 24ª semana de gestação, médicos e especialistas concordam que os bebês já podem sentir dor, assim como um adulto. Pesquisas recentes, aliás, mostram que a partir de 13 semanas de desenvolvimento, os bebês já sentem algo parecido com dor. “Toda mãe que faz um aborto a partir das 13 semanas de gestação, e mais ainda aquelas que se submetem a isso perto da 24ª semana precisam saber que o bebê vai sentir dor. Não há como negar isso”, alerta Maria Cláudia.
Nessa faixa de desenvolvimento, o procedimento tem maiores riscos e é muito mais lesivo à mulher. Apenas algumas técnicas de aborto, cirúrgicas, são possíveis nessa faixa etária, como a que prevê a aplicação de uma injeção que provoca a morte do feto antes do início do procedimento cirúrgico para a retirada do corpo do bebê.
Para Luciana, o aborto e o assassinato fetal intrauterino apresentam maiores riscos e são tão mais lesivos, deixando mais sequelas a cada semana avançada no útero das mulheres. "Nosso papel humanitário é proporcionar condições para que as duas vidas - mulher e bebê - sejam atendidas em suas necessidades e não dar fim a elas", finaliza.
