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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para que o voto da ex-ministra Rosa Weber no julgamento sobre o aborto fosse anulado.
Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação antes de se aposentar em outubro de 2023. Ela era a relatora da ADPF 442, de autoria do PSOL em conjunto com a ONG pró-aborto, Instituto Anis.
Por ser amicus curiae (entidade que participa do processo apenas para fornecer informações), a CNBB apresentou recurso para tentar anular o voto da magistrada. A discussão agora é se a entidade, nessa posição na ação, pode ou não recorrer de um voto de ministro.
Dino foi o primeiro ministro a manifestar o seu voto contrário ao recurso da CNBB, devido ao fato dele ser relator do recurso. O julgamento do recurso iniciou nesta sexta (2), no plenário virtual, e segue até o dia 9 de agosto.
Apesar de não analisar o mérito dos argumentos da CNBB, Dino avaliou que a entidade não tem legitimidade para propor embargo de declaração, que foi o tipo de recurso usado contra o voto de Rosa.
Segundo o precedente do STF, apenas as partes envolvidas diretamente no caso têm o direito de recorrer, o que coloca em dúvida a legitimidade da CNBB para fazer o pedido. A decisão do STF sobre a permissão ou não para a entidade intervir pode influenciar futuras participações de amicus curiae em ações similares.
CNBB quer manter criminalização do aborto
A CNBB tem intensificado as ações tanto no Judiciário quanto no Legislativo para manter a criminalização do aborto. Em 14 de junho, a entidade apoiou o Projeto de Lei 1904/2024 -- conhecido como PL Antiaborto --, que tipifica como homicídio o aborto realizado após 22 semanas gestação.
“É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, disse a CNBB em nota.
A relatoria da ação que discute a criminalização do aborto passou para Flávio Dino após a aposentadoria de Rosa Weber. O julgamento foi interrompido em setembro de 2023 por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, o que adiou a análise para um plenário presencial, mas sem data definida para a retomada.
Recentemente, Barroso afirmou que suspendeu o julgamento por conta de uma falta de entendimento da sociedade entre ser contra o aborto e criminalizar a mulher que se submete ao procedimento.
