Como está o julgamento do STF sobre aborto em casos de zika vírus

Uma ação que propõe descriminalizar o aborto em casos de infecção da gestante por zika vírus está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a 0h da sexta-feira (24). Por enquanto, há cinco votos contrários à permissão do aborto.

A relatora da pauta, a ministra Cármen Lúcia, manifestou-se contra o pedido de não penalização do aborto, e foi acompanhada, até o momento, por todos os ministros que votaram: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Por enquanto, não houve votos favoráveis à permissão.

O julgamento está sendo feito em sessão virtual. Os outros ministros têm até a próxima quinta-feira (30) para votar. A votação pode ser acompanhada nesta página, pela aba “Sessão virtual”.

Ação será julgada improcedente com mais um voto

Com mais um voto, o STF formará maioria contrária à descriminalização do aborto em casos de zika vírus e poderá, com isso, dar fim a uma polêmica que se desenrola desde 2016, quando a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) protocolou a ação.

No requerimento feito ao STF, a Anadep alega que a criminalização do aborto em mulheres infectadas pelo zika é “uma verdadeira afronta aos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana”.

Em 2019, a ADI 5581 foi incluída na pauta do STF duas vezes, mas foi retirada por pressão de grupos de defesa da vida. O aborto já é permitido no Brasil em três situações: em casos de risco de morte para a mulher gestante, de estupro ou de anencefalia do bebê. A terceira possibilidade foi aberta pelo STF em 2012.

Entre os ministros que ainda não manifestaram seu voto, há quatro que votaram no caso dos bebês com anencefalia. Três deles – Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio – foram favoráveis à liberação do aborto em 2012. Já o ministro Ricardo Lewandowski foi contrário.

Momento escolhido para pautar ação sobre aborto agravou a polêmica

O tema entrou na pauta do tribunal de forma inesperada, já que não constava na agenda do primeiro semestre de 2020, que foi divulgada pelo ministro Dias Toffoli no fim do ano passado.

O momento escolhido - em meio ao isolamento social por causa da pandemia - para pautar a questão acentuou a polêmica. Em sustentação oral divulgada no YouTube e dirigida aos membros do STF, o advogado Paulo Fernando Melo, representante da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, criticou a escolha.

“Estamos vivendo uma situação dramática em todo o mundo, a pandemia pela Covid-19, com todos os devidos esforços para a preservação de vidas, e estamos aqui nesta corte discutindo se a criança acometida pelo zika vírus tem ou não o direito a permanecer viva”, observou Melo.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, também fez críticas às circunstâncias do julgamento. “Não dá para você discutir um tema moral tão relevante, tão sensível, que divide tanto o país, num momento em que a gente precisa se unir. Por isso eu acho muito, muito inoportuno”, afirmou.

Procurado pela Gazeta do Povo, o STF não se manifestou sobre o motivo da inclusão dessa ação na pauta do tribunal no atual momento.