Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar ação que pedia a não penalização do aborto para grávidas infectadas por zika vírus.
O processo, movido pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), está sendo analisado no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite aos magistrados votarem sem se reunir presencialmente.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou por rejeitar a ação. Até por volta das 21h deste sábado, acompanharam o entendimento da relatoria os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A íntegra dos votos ainda não foi divulgada.
Aborto em casos de zika vírus: faltam cinco votos
O julgamento está previsto para ser concluído às 23h59 da próxima quinta-feira (30). Até lá, os cinco ministros que ainda não votaram podem se manifestar, concordando ou discordando dos colegas, ou até mesmo eventualmente apresentando pedido de vista (mais tempo para análise), o que interromperia o exame do caso.
O Código Penal prevê que a interrupção da gravidez no Brasil não é punida apenas nos casos em que a gestante corre risco de vida ou quando a gravidez decorre de estupro. Em 2012, o STF decidiu que não deve ser punida a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
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