Aborto em SC: deputada protocola pedido de CPI na Alesc para investigar o caso

O caso da menina de 11 anos, de Santa Catarina, que foi submetida a um aborto em uma gestação de 7 meses, motivou o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As assinaturas foram coletadas pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC). Em pronunciamento na Alesc na tarde desta terça-feira (28), ela informou que já tinha conseguido o apoio de 14 deputados - para solicitar a investigação sobre o caso. A única mulher a assinar foi a própria deputada. Mais tarde, por volta das 17h, a assessoria da parlamentar informou que o número de assinaturas tinha aumentado para 21. O número mínimo necessário era de 14 apoios.

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A deputada ressaltou que há uma série de pontos a esclarecer: a perseguição à primeira juíza do caso e à promotora; a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a realização do aborto; a divulgação de informações incorretas sobre o caso; o vazamento de dados sobre o caso, que corre em segredo de justiça, entre outros pontos.

Os parlamentares de Santa Catarina que apoiaram o requerimento foram: Ricardo Alba, João Amin, Jesse Lopes, Ivan Naatz, Sergio Motta, Marcius Machado, Sargento Lima, Ismael dos Santos, Coronel Mocellin, Kennedy Nunes, Jair Miotto, Nilso Berlanda, Bruno Souza, Osmar Vicentini, Maurício Eskudlark, Fernando Krelling, Luiz Fernando Vampiro, Romildo Titon, Mauro de Nadal e Jerry Comper, além de Ana Campagnolo.

Entenda o caso

Na semana passada, uma matéria jornalística que narrou inicialmente o caso da criança de 11 anos, vítima de estupro e grávida de sete meses, que teria sido mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo longe da família para evitar que fizesse o aborto, levou à publicação de uma nota do Ministério Público Federal (MPF). Nela, o órgão recomendou que fosse procedida a retirada do feto - independentemente do período gestacional.

A reportagem, gerou grande repercussão, comoção e fez com que diferentes atores políticos e entidades da sociedade civil se manifestassem pedindo que o aborto fosse feito com urgência. Diante da pressão, o hospital, que inicialmente havia se negado a realizar o procedimento alegando que as normas da instituição só permitem a realização do aborto até a 22ª semana, acabou cedendo e a "interrupção da gravidez" foi realizada nesta quinta-feira (23).

A matéria do veículo pró-aborto, no entanto, omitiu um importante elemento da narrativa, que foi informado pelo delegado Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso: a criança teria ficado grávida após ter relações com um adolescente de 13 anos. A Gazeta do Povo apurou também que o jovem é filho do padrasto dela e reside na mesma casa em que a menina morava. O pedido para o acolhimento institucional da criança, determinado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) justamente para afastar a menina do risco de novos abusos. Apesar disso, em trecho da reportagem, há menção ao abrigo como um “cárcere”.

A ocultação de informações sobre o perfil do possível autor do ato sexual causa estranheza, uma vez que a matéria apresenta uma diversidade de pormenores do caso, com direito ao vazamento de dados sigilosos do processo, que corria em segredo de justiça. Além de não mencionar a provável participação de um menor, em vídeo editado pelo mesmo jornal, no qual são mostradas imagens da audiência, o veículo refere-se ao autor do ato sexual como um homem estuprador.