“Abortoduto”: deputados pró-vida adiam PL que pode financiar ações a favor do aborto

O projeto que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher) foi retirado da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), após deputados pró-vida alertarem para o risco de que a proposta fosse usada para financiar indiretamente ações favoráveis ao aborto no país. O projeto, porém, pode voltar a ser apreciado nos próximos dias.

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O projeto, que foi apelidado de “PL do Abortoduto”, está tramitando em regime de urgência na Câmara desde 9 de março, mas os deputados ainda não entraram em acordo sobre o teor do texto. Como apurou a Gazeta do Povo, os parlamentares pró-vida querem garantir que a proposta não possibilite o financiamento indireto do aborto no país. Sem essa garantia, os deputados garantem que vão continuar trabalhando para que o projeto não seja votado.

De acordo com o texto original do Projeto de Lei 4.251/21, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), o Promulher funcionaria de forma semelhante à Lei Rouanet, usada para viabilizar projetos culturais. Pessoas físicas e empresas que doassem ao Promulher teriam direito a incentivos fiscais, por dedução do imposto de renda devido. As doações seriam aplicadas para financiar a construção, reforma, ampliação ou manutenção de casas de passagem e centros de saúde especializadas no acolhimento, proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e no tratamento terapêutico do agressor contumaz. Todos os projetos financiados passariam antes por uma seleção feita a partir de critérios definidos pelo governo federal.

Mas, para evitar que os recursos pudessem ser usados para financiar iniciativas pró-aborto - com o pretexto de se tratar do acolhimento a vítimas de violência -, deputados pró-vida pediram a inclusão de um item no projeto para proibir expressamente a aplicação dos recursos na prática ou incentivo ao aborto. Segundo a proposta de emenda parlamentar, assinada por 15 deputados ligados à defesa da vida, o texto deveria deixar claro que os recursos do Promulher não poderiam ser usados “para financiar, direta ou indiretamente, equipamentos e serviços relacionados à prática do aborto”. Mas as alterações sugeridas não foram incluídas na versão final da relatora do projeto, a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

Os parlamentares que assinaram a emenda foram: Dr. Jaziel (PL-CE), Eli Borges (PL-TO), Josivaldo Jp (PSD-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Lauriete (PSC-ES), Pastor Gil (PL-MA), Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Giovani Cherini (PL-RS), General Peternelli (União-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Francisco Jr. (PSD-GO), Liziane Bayer (Republicanos-RS), Diego Garcia (Republicanos-PR) e Stefano Aguiar (PSD-MG).

“Essa recusa deixou muito claro para todos que o objetivo da relatora era justamente usar o projeto para incentivar o aborto. Isso gerou uma grande revolta entre os parlamentares. Hoje, após uma reunião das lideranças partidárias, o projeto acabou sendo retirado de pauta”, afirmou o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) à Gazeta do Povo.

Nas redes sociais, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) também se mostrou preocupada com a proposta. “A pressão é fundamental para que a gente consiga colocar dentro do corpo desse projeto um texto com a vedação expressa para que nenhum desses recursos seja usado para a promoção do aborto”, disse ela em um vídeo divulgado pouco tempo depois de o projeto ser retirado de pauta.

Brecha na lei

Embora deixe claro que o objetivo do projeto é financiar casas de apoio e centros de atendimento às mulheres vítimas de violência, o texto não apresenta nenhum item que impeça expressamente o uso dos recursos em iniciativas relacionadas à prática ou incentivo ao aborto. Segundo a legislação brasileira, o aborto é crime em todas as circunstâncias, mas não é penalizado em três situações - risco de vida da mãe, feto com anencefalia ou gravidez decorrente de estupro. É justamente esse último caso que poderia fazer com que o Promulher acabasse financiando o aborto no país, embora de forma velada, segundo o alerta feito pelos ativistas e deputados que atuam na causa pró-vida.

Isso poderia ocorrer, por exemplo, por meio de ONGs que declaradamente agem para facilitar o acesso ao aborto no Brasil. O receio é de que elas poderiam usar o argumento de apoiar mulheres vítimas de violência doméstica para estabelecer ou ampliar a atuação no país e tentar pressionar as mulheres a abortar.

“Sabemos que muitas ONGs, de fato, recebem orientações abortistas. Como é o caso da Planned Parenthood, uma ONG internacional que causa um grande estrago ao promover o aborto no mundo inteiro”, ressaltou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

O deputado lembra ainda vários outros projetos já haviam recebido a alcunha de “abortoduto”, por usarem textos aparentemente bem intencionados, mas, na realidade, tentarem promover a causa abortista no país.  “Já nos deparamos com outras propostas similares. Foi o caso do PL 7.371/2014 e dos PLs 1.444/2020 e 1552/2020, verdadeiros “Cavalos de Tróia”. Em 2017, na época do PL 7.371, apresentei uma emenda para proibir o uso de qualquer recurso para o aborto, e com isso consegui barrar por mais de três anos aquele projeto absurdo. Se a intenção não fosse de fato estender o pretenso direito ao aborto, a emenda seria inócua, mas eles preferiram não votar o projeto com a emenda que apresentei”, salientou Garcia.

Em enquete aberta para que a população opinasse sobre o assunto, o Projeto de Lei 4.251/21 foi recebido com críticas. “Trata-se de um abortoduto. Se realmente querem a proteção da mulher e não o aborto, não custa nada inserir o seguinte texto: ‘os recursos não poderão ser usados para financiar, direta ou indiretamente, equipamentos e serviços relacionados à prática do aborto’, escreveu uma participante da enquete.

Outra questionou a necessidade da lei: “Este PL 4.251 é desnecessário. É preciso fazer funcionar bem tudo o que já existe em legislação em defesa da mulher, em todas as suas necessidades, com financiamento público. E evitar o uso de dinheiro público para aprovar ou legalizar a prática do aborto é imperativo”, opinou.