Abraji aponta “riscos e termos imprecisos” em decisão do STF sobre a imprensa

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nesta sexta-feira (1º) uma nota apontando os “riscos” para a liberdade de imprensa presentes na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza a imprensa por declarações “comprovadamente injuriosas” de entrevistados contra terceiros.

De acordo com a entidade, o STF usa termos “genéricos e imprecisos”, que podem “ampliar o cenário de censura e assédio judicial contra jornalistas e comunicadores”.

Entre os termos imprecisos e que apontam riscos para a liberdade de imprensa, a Abraji citou "a análise e responsabilização dos veículos de imprensa por conteúdo proferido por entrevistados nos casos de informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, além de permitir a remoção de conteúdos sub judice".

Também foi mencionado pela associação o risco da "responsabilização de casos em que o entrevistado imputar falsamente crime a terceiro quando, à época da divulgação, houver indícios concretos da falsidade da imputação e o veículo deixar de observar o "dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios".

A Abraji cobrou do Supremo "parâmetros mais concretos" sobre o que entende como "indícios concretos" da falsidade das informações divulgadas. Também pede que sejam apontados quais "atos de cuidado deverão ser observados pelos veículos para que não sejam responsabilizados por informações ditas por terceiros, respeitando os preceitos da liberdade de imprensa que não podem ser restringidos ou afetados".

"Esperamos que os tribunais brasileiros apliquem a tese considerando a sua especificidade e condições, e evitem decisões que resultem no cerceamento do trabalho jornalístico exercido com ética e responsabilidade", concluiu a entidade.

A nota da Abraji foi assinada por outras associações como: Repórteres Sem Fronteiras (RSF); Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Associação de Jornalismo Digital (Ajor); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Instituto Vladimir Herzog; Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca); e Instituto Palavra Aberta.