Abuso sexual contra crianças se perpetua

Um ano depois do assassinato da estudante Rachel Genofre, o combate a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ainda é um desafio para o Brasil. Apesar dos avanços, como a alteração no Código Penal – que aumentou a pena desse tipo de crime – meninos e meninas continuam sendo vítimas. No Paraná, são registradas a cada ano, em média, mil denúncias aos Conselhos Tutelares. Em Curitiba, o retrato dessa triste realidade se confirma: na vara especializada de crimes contra a infância, existem 900 inquéritos e 250 processos. Desses, 90% estão relacionados a violência sexual e 90% são cometidos contra crianças menores de 12 anos.

Os dados revelam a gravidade desse tipo de crime e mostram porque é difícil combatê-lo: a família, em muitos casos, é conivente. Nos casos do abuso, na maior parte das vezes, o abusador é uma pessoa conhecida da criança, sendo em muitas situações os próprios pais ou padastros. Em relação à exploração sexual comercial, quando os familiares não são os agenciadores, muitas vezes, sabem da situação e tiram proveito econômico dela.

Para especialistas, o grande problema é a falta de políticas que atuem na prevenção e tratamento dos abusadores. Mesmo que o criminoso cumpra a pena, se não for tratado, quando sair haverá um grande risco de reincidência. A socióloga baiana Marlene Vaz, que há mais de 30 anos estuda essas temáticas, afirma que a maior dificuldade hoje é a aplicação das políticas públicas. Ela argumenta que ações simples já trariam grandes resultados. Marlene propõe, por exemplo, que os agentes de saúde sejam capacitados para identificar casos de abuso. Eles frequentam a residência das pessoas atendidas e participam da rotina familiar. "São iniciativas que não trariam mais custos ao governo. Mas sinto como se estivesse pregando no deserto. Para que eu me estimule novamente, o poder público terá de me surpreender."

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que mesmo com os avanços na legislação, não existe retrocesso no número de vítimas. "Ainda faltam programas eficientes que tratem os meninos e meninas e suas famílias." Outro agravante é que existe um forte comércio em torno desses crimes, envolvendo quadrilhas especializadas. "Estudos mostram que o tráfico de pessoas é o segundo mais lucrativo, ficando atrás apenas do tráfico de armas. Estamos apenas no início da luta."

O desafio para combater esse crime passa também pela falta de estrutura da polícia e do Poder Judiciário. Faltam delegacias especializadas e varas destinadas à infância.

A 12.ª Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, em Curitiba, representa uma exceção no país. Com a criação do órgão, a maioria dos processos é julgada em até seis meses e os criminosos são punidos mais rapidamente. Além disso, uma equipe multidisciplinar aplica uma técnica para ouvir a criança sem causar novos traumas e evita que ela tenha de ficar cara a cara com o agressor. "Mesmo assim, a fase investigatória é deficiente e nesses crimes, que têm uma dinâmica própria. Precisamos de rapidez", afirma o juiz Eduardo Lino Bueno Fagun­des Júnior.

No Conselho Tutelar do Pi­­nheirinho, somente no primeiro semestre deste ano, ocorreram 198 denúncias relacionadas a crimes sexuais. "Perce­bemos um aumento no número de vítimas, mas faltam políticas para irmos além. Há, por exemplo, uma lacuna na punição dos agressores", diz a conselheira Juliana Guerra. Lá o quadro também se confirma: a maior parte dos abusadores são conhecidos das crianças. "Os meninos e meninas precisam de tratamento. Mas em Curitiba só existe um Centro de Referência Espe­cializado de Assistência Social (Creas) destinado a essas vítimas, que fica no Cristo Rei. As famílias mais pobres não têm condições de ir até lá semanalmente e desistem."

O coordenador Regional da Associação Brasileira de Ma­­gistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), juiz Richard Pae Kim, afirma que uma forma de coibir esses crimes é a punição, mas ela esbarra na aplicação da legislação. "Não considero a lei branda. Mas precisamos fazer com que seja aplicada. Por isso, é importante que a sociedade denuncie e que a polícia tenha condições de encontrar o violador, a fim de que o sistema de Justiça possa aplicar as penalidades."