A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar na Justiça para tentar obrigar o governo federal a retirar os equipamentos de gravação nos parlatórios, locais em que se realizam as conversas entre advogados e presos, das quatro penitenciárias federais do país. A entidade também pretende denunciar o Estado brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações aos direitos humanos e às prerrogativas dos advogados. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Federal da entidade.
Além de questionar as escutas, a OAB pretende entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul. O juiz autorizou escutas no parlatório da Penitenciária Federal de Campo Grande. Em 2008, conversas dos traficantes Juan Abadia e Fernandinho Beira-Mar com seus advogados foram monitoradas e a investigação revelou que eles planejavam sequestros.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, promete usar "todos os meios jurídicos possíveis" para desativar o monitoramento no presídio de Campo Grande. Segundo o site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), as gravações feitas na penitenciária foram parar no site You Tube. O sigilo nas conversas entre clientes e advogados é protegido pela Carta da OEA e garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
Mestre em Direito e doutor em Direito Penal, o advogado e professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho apoia a iniciativa da OAB. "Houve abuso de autoridade por parte do juiz", afirma. "A autorização judicial tem de ser concedida em conformidade com a lei." Para Coutinho, a escuta inviabiliza o exercício da advocacia.
No projeto
Um documento oficial do Depen (Departamento Penitenciário Federal) informa que as penitenciárias federais já foram construídas com o sistema de gravação. "Só usamos com autorização da Justiça. Não estamos lidando com seminaristas, mas com os criminosos mais perigosos do Brasil", comenta o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Avelar. "Os monitoramentos são pontuais". Sete agentes penitenciários do presídio do Mato Grosso do Sul afirmam que as escutas também eram feitas nas dependências reservadas a encontros íntimos dos presos.
O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul nega ter conhecimento de esquemas de gravação nos presídios. Porém, na Polícia Federal (PF), há um inquérito em andamento, que corre em segredo de Justiça, para apurar a existência de escutas não autorizadas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, ao menos 17 advogados foram investigados pela polícia e pelo Ministério Público por transmitirem recados e favorecer facções criminosas. Por lei, as conversas deveriam ser invioláveis. O Ministério da Justiça informou que não pretende retirar os equipamentos.
