Ação contra nova velocidade nas marginais vai para a Justiça Federal de SP

A ação movida pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a redução dos limites de velocidade das marginais Pinheiros e Tietê, na capital paulista, foi encaminhada para a Justiça Federal.

A medida representa vitória parcial da gestão Fernando Haddad (PT), já que a ação pedia que a Justiça Estadual revogasse a redução das velocidades.

Desde o dia 20 de julho as máximas permitidas nas marginais caíram de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h na pista central da Tietê e de 70 km/h para 50 km/h nas pistas locais.

Em decisão desta quinta-feira (19), o juiz Anderson Suzuki, da 11ª Vara de Fazenda Pública, acolheu argumento apresentado pela prefeitura de que o caso não pode ser julgado pela Justiça paulista.

Segundo o magistrado, a “Ordem dos Advogados do Brasil constitui um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, com atribuições institucionais eminentemente federais, tendo a Justiça Federal como competente para julgar a presente ação”.

Na ação, a OAB-SP defende que a prefeitura decidiu reduzir os limites de velocidade sem debater o assunto com a sociedade e sem realizar estudos prévios.

Na visão da entidade, a medida prejudica o trânsito e aumenta a chance de assaltos, por isso afirma que outras ações podem ser tomadas para melhorar a segurança viária.