O primeiro dia da ação que pretende agilizar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes químicos em São Paulo terminou sem nenhum usuário internado contra a sua vontade. Até o início da tarde de ontem, quando encerrou-se o plantão Judiciário na Cracolândia, duas pessoas foram encaminhadas voluntariamente a unidades de tratamento.
Conforme o juiz Samuel Karasin, os dois dependentes químicos compareceram ao Centro de Referência em Tratamento de Álcool e outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro (região central de SP), e pediram para ser internados.
O plantão foi criado para facilitar o atendimento aos dependentes químicos, principalmente de crack, que consomem a droga na região central da cidade. De acordo com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a parceria, oficializada no último dia 11, está condicionada ao respeito aos direitos humanos, podendo até mesmo ser suspensa, caso sejam verificadas violações.
"Todos nós somos antimanicomiais, mas há exceções quando a vida da pessoa está em risco ou ela está colocando em risco a vida de um terceiro", disse ele, em resposta aos participantes de uma manifestação contra internação em manicômios.
Normas
Para julgar as medidas cautelares que autorizam a internação compulsória ou involuntária (a pedido da família), um anexo do Tribunal de Justiça foi instalado no Cratod. O posto atende em regime de plantão, das 9 às 13 horas. Além do juiz , atuarão defensores públicos, que representam os usuários, e promotores de Justiça.
De acordo com a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, a medida tem como foco pessoas em estado de drogadição avançado, especialmente as que possuem doenças reflexas. "Algumas delas têm tuberculose, aids ou hepatite, além da situação das grávidas e crianças. Algumas pessoas estão em situação bastante comprometida de saúde e sem a capacidade de decidir sobre o seu próprio destino", avaliou. Atualmente, existem 700 leitos na rede de saúde para dependentes químicos.
