O Ministério Público (MP) do Estado entrou ontem com uma ação na Justiça para tentar garantir o fornecimento de remédios gratuitos para doentes de esclerose múltipla no Paraná. A ação civil pública pede uma liminar que assegure a distribuição dos medicamentos num prazo de cinco dias, solicita multa diária de R$ 10 mil para o governo do estado e pede que a autoridade pública que descumprir a ordem seja presa. A Justiça ainda não decidiu sobre o caso. Hoje, deve ser determinado o nome do juiz que responderá ao pedido dos promotores.
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba considera que a distribuição dos remédios para os pacientes cadastrados no sistema público foi afetada pelo decreto 284 do governo do estado. Conforme o MP, o decreto determina que a compra de medicamentos especiais seja autorizada pessoalmente pelo governador Roberto Requião.
Os governos estaduais são responsáveis por fornecer a pacientes de algumas doenças remédios de alto custo. No Paraná, cerca de 40 mil pessoas são beneficiadas pelo sistema. O governo do estado investe cerca de R$ 11 milhões por mês na compra destes remédios.Ontem, na Farmácia Especial, vários medicamentos ainda estavam em falta, entre os quais um para a esclerose múltipla, o Avonex. O Rebif 44, que estava em falta e também é usado pelos portadores da doença, ontem já estava sendo distribuído. A Levodopa-Carbidopa, considerada básica para o tratamento de Parkinson, também estava em falta.Alguns pacientes que receberam transplante estão tendo de ir com maior freqüência à Farmácia Especial. Isso porque alguns remédios imunossupressores, que devem ser tomados diariamente por quem recebeu um órgão, estão sendo distribuídos em quantidades menores. Antes, os remédios eram repassados em número suficiente para durar um mês. Agora, são para dez dias."Meu filho fez o transplante de fígado com sete meses de idade", contava ontem uma mãe que preferiu não se identificar. Segundo ela, o filho, Lucas, que hoje tem 3 anos, passa bem, mas ela tem medo que o estoque reduzido do medicamento possa pôr em risco a vida do menino. "Se ele não tomar o remédio, pode ter uma rejeição", comentou.A Associação Paranaense de Mucoviscidose informou que ontem ainda estavam em falta medicamentos para seus pacientes. "Precisamos de Dornase, antibióticos e enzimas digestivas", disse Shara Sampaio, presidente da associação. "Espero que o belo trabalho que vinha sendo feito pelo govenro do estado não se perca", afirmou. A Secretaria de Estado da Saúde foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou sobre o assunto.ß Rogerio Waldrigues Galindo
