O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou nesta segunda-feira (30) uma ação civil pública que pretende determinar à Prefeitura de Curitiba a criação de 24 mil vagas para a educação infantil, de crianças de 0 a 5 anos, na capital até 2016. O órgão diz que há necessidade de criação de pelo menos 10 mil vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), as antigas creches, até 2015 e o restante até o início do ano letivo seguinte, de 2016.
A ação foi ajuizada pela promotora Hirmínia Dorigan de Matos Dini, da Promotoria de Educação de Curitiba. De acordo com o MP-PR, ela diz na ação que foram feitas várias tentativas, ao longo de anos, para que fosse buscada uma solução extrajudicial da questão. A última delas teria incluído até mesmo "tratativas diretamente com o prefeito Gustavo Fruet."
De acordo com o Ministério Público, há atualmente uma fila de 10 mil crianças para conseguir uma vaga em Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs) de Curitiba. Essa demanda precisa ser suprida até o início do ano letivo de 2015 de maneira gradual, se forem cumpridas as determinações da ação do MP-PR.
Já as 14 mil vagas a serem abertas até o início de 2016 correspondem a uma estimativa de crianças que estarão na faixa etária entre 4 e 5 anos. A partir de 2016 será obrigatório que crianças nessa faixa de idade estejam na escola.
Para chegar a esses números e fazer um diagnóstico da situação, o MP-PR diz que manteve interlocução com as famílias na fila de espera, com os Conselhos Tutelares e os Conselhos Gestores das Políticas Públicas.
O órgão argumenta que embora a obrigatoriedade de matrícula a crianças de 4 e 5 anos tenha que ser cumprida apenas a partir de 2016, o poder público precisa tomar medidas gradativas para garantir vagas a todas as crianças nesse prazo. No entendimento do MP-PR, a Prefeitura de Curitiba não estaria agindo de modo a garantir a absorção de todas as crianças que estarão em idade escolar no início de 2016.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura disse, em nota, que a Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada. A PGM aguarda ter conhecimento do documento para então avaliar o teor, e só poderá se pronunciar após a realização desta análise.
Antes deste parecer a Secretaria Municipal de Educação havia ressaltado que já existe um planejamento da pasta para executar a universalização da educação infantil até 2016 e que este plano já foi inclusive apresentado ao Ministério Público.
