Ação exige rede de esgoto no Litoral

Depois que ficaram sem espaço para construir mais fossas, moradores de um bairro de Paranaguá esperam que as autoridades façam um sistema de tratamento de esgoto eficiente. O caso foi parar na Justiça. A situação afeta os sete mil habitantes de Alexandra, perto da rodovia que liga a BR-277 a Matinhos – região de Mata Atlântica que teve os rios poluídos devido ao despejo irregular de dejetos sem tratamento.

Os moradores organizaram um abaixo-assinado no ano 2011, que foi protocolado no Ministério Público do Paraná, solicitando redes de esgoto e uma estação de tratamento. “Só que nós chegamos a um ponto onde não tem mais espaço no quintal para fazer fossas”, conta Marlene Azevedo, comerciante que vive há 15 anos em Alexandra.

O MP buscou acordos com a prefeitura de Paranaguá e a empresa subconcessionária dos serviços de água e esgoto no município, a CAB Águas de Paranaguá, além de enviar uma notificação ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para fiscalizar a questão da contaminação dos rios. A empresa de saneamento havia se comprometido a executar as obras necessárias até 2014 mas, até hoje, nada foi feito.

“A prefeitura chegou a colocar as manilhas, só que elas levam o esgoto direto para os rios. Então, eu era mais uma a contribuir com a poluição. Nós precisamos da construção de uma rede de tratamento de esgoto”, afirma Marlene. Pedro Pereira Albini, de 52 anos, vive em Alexandra desde que nasceu, mas depois de tanto tempo sofrendo com os dejetos que eram jogados na nascente perto de casa, decidiu se mudar.

Como, passados quatro anos de negociação, a questão não foi resolvida, uma ação civil pública foi ajuizada no fim de fevereiro. A promotora responsável pelo caso, Priscila da Mata Cavalcante, quer que os acordos firmados em 2011 sejam cumpridos e que os casos de lançamento de esgoto nos canais pluviais sejam resolvidos, através de descontaminação e monitoramento.

A nova promessa das autoridades, agora, é de que as obras serão concluídas em 2016. Tanto a CAB quanto a prefeitura de Paranaguá, através da Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar), afirmam que o bairro faz parte do Programa de Universalização Dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Paranaguá e que antes do ano que vem não será possível terminar a obra. Além disso, segundo a subconcessionária, “os projetos do sistema de esgotamento sanitário para a região já foram encaminhados ao MP”.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, requer a Promotoria, deve ser apresentado através do Portal da Transparência, assim como todos os contratos entre empresa e prefeitura, “incluindo valores e fontes de custeio”. Segundo a subconcessionária, a implantação do sistema de tratamento de esgoto em Alexandra vai custar R$ 14 milhões.

Saúde pública

A falta de uma rede de esgoto adequada no Brasil levou o país a ocupar a 112.ª posição, em um ranking de 200 países, no Índice de Desenvolvimento do Saneamento. Apesar de o levantamento ser do ano 2011, a situação não mudou muito nos últimos anos. Pelo menos no bairro Alexandra, em Paranaguá, litoral paranaense, o cenário denunciado na época não sofreu nenhuma alteração até o início de 2015.

O bairro de Alexandra até poucos anos era considerado zona rural. Ali ainda são criados animais como galinhas, porcos, cavalos, vacas, entre outros. E também há cultivo de lavouras. Na chamada estrada velha não há asfalto, o chão de terra é esburacado e a iluminação é precária.

“As empresas de saneamento não conseguem dar conta dos sistemas de tratamento e ainda existe uma sombra maior sobre essa região que beira a BR-277, em direção à Paranaguá, que é a destinação dessas áreas para uso industrial. Isso pode não só gerar conflito com a qualidade de vida como também expulsar os moradores dali”, avalia Clóvis Borges,diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Paranaguá conta atualmente com quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)e a construção de outras três está prevista (Ilha dos Valadares, Cominese e Guaraituba), segundo a CAB. Nenhuma na região de Alexandra. Já a Prefeitura de Paranaguá informa que o terreno destinado à ETE está em fase de desapropriação.