Ação pede remoção de presos não provisórios

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O problema da superlotação carcerária no Paraná não tem causado transtornos apenas para os presos e seus familiares. A falta de investigação da polícia é hoje um dos maiores entraves da segurança pública paranaense ocasionado, principalmente, pela falta de efetivo. Em vez de trabalhar para solucionar os crimes, os policiais cuidam de presos. Esse desvio de função ocorre com mais da metade dos investigadores do estado, segundo o presidente do Sin­dicato das Classes de Base da Polícia Civil do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez. Na tentativa de acabar com o problema, a entidade ingressou com uma ação civil pública na Justiça para obrigar o estado a levar os presos condenados das delegacias para o sistema penitenciário.

Os advogados da entidade en­­traram com a ação na 4.ª Vara da Fazenda Pública em março. Em primeiro grau, a Justiça declarou os pedidos como "inexequíveis". O Sinclapol recorreu da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). O julgamento do mérito da questão está previsto para ocorrer hoje na 5.ª Câmara Cível do TJ.

A ação requer suspensão da entrada de novos presos não provisórios em todas as delegacias do Paraná. Além disso, o Sinclapol pede que todos os presos não provisórios sejam retirados das unidades no prazo máximo de seis meses. A pena pelo não cumprimento seria aplicada aos secretários de estado da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, ao delegado-geral da Polí­cia Civil, Jorge Azôr Pinto, e ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania, José Moacir Favetti. Caso não seja cumprida a primeira solicitação, o valor da punição seria de R$ 5 mil por dia. O valor da multa diário para o descumprimento do segundo pedido chega a R$ 10 mil. O Superior Tribu­nal de Justiça já determinou multa em casos semelhante no Rio Grande do Norte, no ano passado.

"O objetivo da ação é mostrar a ineficiência da Polícia Civil. Queremos uma solução", afirma o advogado do Sinclapol, Milton Miró Vernalha Filho. De acordo com Gutierrez, a falta de efetivo policial faz com que o servidor extrapole, além de suas funções, a sua carga horária. "Isso é uma constante", relata.

Luiz, que pede para não ter o nome verdadeiro revelado, é um desses investigadores que nunca trabalhou exclusivamente na função para qual foi contratado. Há dez anos na Polícia Civil, ele já passou por vários distritos de Curitiba e delegacias especializadas. Não ficou nem um mês no trabalho de investigação. "A gente fica cuidando de presos", comenta.

O investigador garante que a situação piorou nos últimos cinco anos. Ele começa o expediente às 9 horas e sai no mesmo horário do dia seguinte. Nesse período, além de atender telefonemas, ele revista presos e a comida dos detidos trazida por familiares. "A gente dá ‘geral’ no preso", afirma. Além disso, sempre que há necessidade, os policiais levam os presos para audiências e até fazem outros serviços. "Tem unidade que o investigador tem que ir buscar água, material, serve de office-boy da delegacia", ressalta.

A situação relatada por Luiz piora no interior do estado. No Paraná, há hoje cerca de 2 mil in­­vestigadores, segundo Gutier­rez. "Os mil lotados em cidades do interior estão cuidando de presos", garante ele. O problema do desvio de função tem tido consequências na aposentadoria dos investigadores. Segundo Vernalha Fi­­lho, muitos policiais têm procurado seu escritório para pedir na Justiça o ressarcimento de horas extras e pagamento por desvio de função.

A reportagem entrou em contato com as secretárias da Segurança Pública e da Justiça, mas os órgãos preferiram não se pronunciar sobre o caso.