A ação penal que acusa o ex-delegado geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius da Costa Michelotto, de participar de um esquema de jogo ilegal no caso que ficou conhecido como “mansão-cassino”, foi suspensa no final do mês de agosto pela Justiça. Com Michelotto, eram réus no processo também outro delegado da Polícia Civil e mais três agentes. Além deles, outros dez acusados também já respondiam por participações no esquema neste processo.
A decisão, por unanimidade de votos, foi tomada no dia 20 de agosto pela 2º Câmara Criminal de Curitiba do Tribunal de Justiça (TJ) após um pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-delegado geral para suspender a ação por “ausência de justa causa”, ou seja, falta de indícios de participação do policial no caso. O relator do caso foi o juiz substituto de 2º grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo. Recentemente, o nome de Rotoli de Macedo ficou em evidência quando ele suspendeu temporariamente a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – revertida após recurso posteriormente – que apurou fraude na licitação da construção de reforma do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado.
Até esse momento, a decisão tratava sobre o ex-delegado geral. Mas o HC acabou repercutindo em toda ação penal. Um dia depois da decisão dos magistrados de segundo grau, o juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, em razão da conclusão do HC, resolveu suspender toda ação penal contra todos os 14 réus do processo. Como a denúncia oferecida pelo Gaeco e aceita pela Justiça apontava Michelotto como principal ator do suposto esquema de corrupção envolvendo o jogo ilegal, o trancamento da ação contra ele gerou essa decisão no primeiro grau em favor dos outros réus. De acordo com o texto do juiz Schiebel, a suspensão da ação durará até o habeas corpus for transitado e julgado. A defesa do ex-delegado e dos outros acusados sempre negaram os crimes. A reportagem telefonou por diversas vezes para o celular do advogado de Michelotto, Rodrigo Rios, mas não houve retorno até o momento. No escritório do defensor, a reportagem foi informada que o advogado está em viagem ao Rio Grande do Sul.
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Casarão localizado no Parolim permanece fechado
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Nos altos muros frontais, muita pichação e evidência de falta de manutenção
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Desativado, o interfone está até com teias de aranha
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Um Chevette fica estacionado à garagem. Carro pertence aos caseiros, segundo os vizinhos
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Detalhes do imóvel que sedeou a “mansão-cassino”
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Garrafas - entre outros indícios - apontam que moradores de rua ocupam a frente do imóvel durante a noite. Vizinhos confirmam
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Tênis e roupas abandonadas diante do casarão
O processo ainda não acabou
A coordenadoria de recursos do Ministério Público do Paraná deve apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão. Segundo o coordenador do Gaeco em Curitiba, promotor Denilson Soares de Almeida, o despacho da 2ª Câmara foi equivocado. “Se não houvesse indícios e provas, ele (o ex-delegado geral) não seria preso, não seria denunciado. A decisão é grave”, afirmou o promotor. De acordo com ele, foi um fato atípico da Justiça. “Causa perplexidade, pois já havia audiência marcada para semana que vem”, comentou.
Bens não serão devolvidos por enquanto
Até o fim dos recursos do caso, os bens apreendidos dos réus não serão devolvidos. Apesar disso, decisão de Schiebel determinou que todos tenham devolvidas as suas funções públicas que estavam suspensas por decisão do mesmo juízo.
