A ação penal que acusa o ex-delegado geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius da Costa Michelotto, de participar de um esquema de jogo ilegal no caso que ficou conhecido como “mansão-cassino”, foi suspensa no final do mês de agosto pela Justiça. Com Michelotto, eram réus no processo também outro delegado da Polícia Civil e mais três agentes. Além deles, outros dez acusados também já respondiam por participações no esquema neste processo.
A decisão, por unanimidade de votos, foi tomada no dia 20 de agosto pela 2º Câmara Criminal de Curitiba do Tribunal de Justiça (TJ) após um pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-delegado geral para suspender a ação por “ausência de justa causa”, ou seja, falta de indícios de participação do policial no caso. O relator do caso foi o juiz substituto de 2º grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo. Recentemente, o nome de Rotoli de Macedo ficou em evidência quando ele suspendeu temporariamente a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – revertida após recurso posteriormente – que apurou fraude na licitação da construção de reforma do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado.
Histórico
A mansão-cassino foi “estourada” por policiais que faziam protestos contra a diretoria da Polícia Civil em janeiro de 2012. A batida policial no casarão que funcionava como cassino no bairro Parolin, em Curitiba, iniciava uma guerra interna na corporação.
Em 27 de janeiro de 2012, sem a presença de um delegado, policiais civis invadiram a mansão no Parolin, prenderam três pessoas e apreenderam 40 máquinas de caça-níqueis. A operação teria sido um protesto dos agentes pela aprovação do Estatuto da Polícia Civil. No início da tarde daquele mesmo dia, o comando da corporação classificou a operação como “miliciana e política”. Os policiais envolvidos na operação chegaram a ser investigados pela instituição, mas foram absolvidos no conselho superior da Polícia Civil.
De acordo com denúncia recebida pelos agentes que fizeram a operação sem o conhecimento do comando, a mansão funcionava todos os dias da semana, do início da noite ao amanhecer, com “movimentações de carros, motos e pedestres”. Mais de um ano depois, em dezembro de 2013, o Gaeco deflagrou a operação Abaité, que prendeu o ex-delegado geral Michelotto e os outros acusados.
Até esse momento, a decisão tratava sobre o ex-delegado geral. Mas o HC acabou repercutindo em toda ação penal. Um dia depois da decisão dos magistrados de segundo grau, o juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, em razão da conclusão do HC, resolveu suspender toda ação penal contra todos os 14 réus do processo. Como a denúncia oferecida pelo Gaeco e aceita pela Justiça apontava Michelotto como principal ator do suposto esquema de corrupção envolvendo o jogo ilegal, o trancamento da ação contra ele gerou essa decisão no primeiro grau em favor dos outros réus. De acordo com o texto do juiz Schiebel, a suspensão da ação durará até o habeas corpus for transitado e julgado. A defesa do ex-delegado e dos outros acusados sempre negaram os crimes. A reportagem telefonou por diversas vezes para o celular do advogado de Michelotto, Rodrigo Rios, mas não houve retorno até o momento. No escritório do defensor, a reportagem foi informada que o advogado está em viagem ao Rio Grande do Sul.
O processo ainda não acabou
A coordenadoria de recursos do Ministério Público do Paraná deve apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão. Segundo o coordenador do Gaeco em Curitiba, promotor Denilson Soares de Almeida, o despacho da 2ª Câmara foi equivocado. “Se não houvesse indícios e provas, ele (o ex-delegado geral) não seria preso, não seria denunciado. A decisão é grave”, afirmou o promotor. De acordo com ele, foi um fato atípico da Justiça. “Causa perplexidade, pois já havia audiência marcada para semana que vem”, comentou.
Bens não serão devolvidos por enquanto
Até o fim dos recursos do caso, os bens apreendidos dos réus não serão devolvidos. Apesar disso, decisão de Schiebel determinou que todos tenham devolvidas as suas funções públicas que estavam suspensas por decisão do mesmo juízo.
Após operação, prédio da “mansão-cassino” foi abandonado
O casarão de três pavimentos e muros altos já não lembra nem de longe o passado recente de luxo. Até janeiro de 2012, o imóvel localizado à Rua Padre Isaías de Andrade, no Parolin, em Curitiba, sedeava um cassino refinado, apontado como ponto de encontro – e de diversão – de políticos e empresários influentes. Hoje, a mansão jaz em estado de deterioração, evidenciado por detalhes como paredes com reboco caindo, fiação à mostra e mato alto.
A reportagem da Gazeta do Povo esteve no imóvel nesta quarta-feira (9). Segundo vizinhos, um casal mora em um anexo aos fundos, como caseiros, para cuidar do prédio. Eles costumam sair pela manhã e retornar à noite e, de acordo com os relatos, não mantêm contato com moradores do entorno. À garagem, permanece estacionado um Chevette.
Muros e portões altos isolam o casarão da parte externa. No gramado do lado de fora, no entanto, há indícios – como roupas, tênis e garrafas – de que moradores de rua ocupam a área durante a noite. O interfone está desativado e a estrutura do telhado, em alguns pontos, parece estar comprometida.
Dois anos e meio atrás, quando a chamada “mansão-cassino” funcionava, a realidade era bem diferente. Vizinhos se acostumaram a ver o entra-e-sai de carrões de marca e de vidros com película. Quando os policiais civis abordaram a casa, encontraram cerca de 40 pessoas jogando em caça-níqueis ou bebendo em um bar. Nos andares superiores, havia diversos quartos, que, segundo denúncias, eram usados para prostituição. Os aposentos eram decorados de forma luxuosa e contavam com louças de mármore e banheiras de hidromassagem.
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