A ação de reclamação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela manutenção do feriado do Dia da Consciência Negra na cidade deve ser enviada ao Superior Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, dia 14. O presidente da Casa, o vereador Paulo Salamuni (PV), havia anunciado que entraria com a ação já na última sexta-feira, mas, de acordo com a procuradoria jurídica da CMC, a reclamação requer um embasamento muito específico, o que justifica a demora.
A Câmara pretende derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o feriado que aconteceria no próximo dia 20 de novembro a partir de uma argumentação ligada a competências legais. "O TJ não poderia decidir com base na Constituição Federal, apenas na estadual", explica o procurador-chefe da CMC, Rodrigo Baptista.
Segundo Baptista, há a possibilidade de o STF analisar a ação de reclamação antes do dia 20. A Câmara também está estudando efetuar embargos na própria decisão do TJ para que o órgão especial analise novamente a matéria.
Do outro lado, a Associação Comercial do Paraná (ACP), responsável pela liminar que pediu o cancelamento do feriado, diz que vai manter sua posição contrária ao recesso. "Para nós, esse feriado é inconstitucional. Lamentamos que a Câmara não tenha sensibilidade para entender que isso é prejudicial para a economia paranaense", rebateu o presidente Edson José Ramon.
Manifestação
Entidades sociais formaram, na semana passada um comitê em defesa do feriado e organizaram um ato público em frente do prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Cívico, para as 13 horas de hoje. Haverá concentração e caminhada até a sede da ACP, na Rua XV, para a entrega de uma carta de repúdio ao cancelamento do recesso.
