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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações, no prazo de 10 dias, sobre as políticas públicas para os negros desenvolvidas pelo governo federal. A solicitação foi feita, nesta segunda-feira (30), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. A ADPF foi protocolada por sete partidos de esquerda em 12 de maio.
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PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB, PDT e PV e a Coalizão Negra por Direitos querem usar a via judicial para que o Estado brasileiro reconheça que há um genocídio de negros em curso no Brasil. Eles também pedem que sejam colocadas em prática políticas públicas e normas de combate ao suposto genocídio, conforme mostrou reportagem da Gazeta do Povo.
Além de requisitar informações ao governo federal, a ministra do STF também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a questão na ADPF 973.
De acordo com as afirmações feitas pelos partidos na petição inicial dessa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a sociedade brasileira adota estratégias “condizentes com o que se compreende por genocídio”, como a “estigmatização de corpos negros” e um “processo de miscigenação que se origina da violência contra a mulher negra”. Para os autores, há no Brasil fenômenos como o “embranquecimento cultural” e a “proibição de discussões políticas sobre raça”. Segundo eles, há “diversas estratégias para um mesmo objetivo: a subjugação do povo negro e sua destruição”. O pedido ainda destaca preocupação com “exacerbado e crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional (sobretudo fruto da atuação policial)”.
Diante desse cenário, a reportagem destacou que o uso da via judicial como atalho para aprovar pautas que teriam pouco apelo no Congresso e na sociedade se tornaram uma prática habitual de partidos de esquerda.
Em um dos exemplos mais recentes do ativismo de legendas e entidades de esquerda, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o PSOL e a Rede Sustentabilidade acionaram o Supremo para que as três esferas do Executivo - federal, estadual e municipal - sejam obrigadas a adotar ações em favor da população em situação de rua. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator dessa ação.
Ao todo, o MTST e os partidos fizeram 29 pedidos na ação. Eles citam a inexistência de políticas públicas para essa população e afirmam que o número de brasileiros que vivem nessas condições aumentou muito com a pandemia, a inflação e o achatamento da renda.
