Em reunião promovida pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ontem, em Curitiba, cerca de 50 representantes de aldeias indígenas do Paraná pediram a revogação do decreto 7.056, assinado pelo presidente Lula em 2009, que reestruturou a Fundação Nacional do Índio (Funai). No Paraná, os escritórios de Curitiba, Londrina e Guarapuava passariam a responder a uma coordenação em Chapecó (SC).
Com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, os índios decidiram pela entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "Um pedido semelhante já havia sido assinado por 30 caciques em Brasília e enviado à OAB em março", conta Dalio Zippin Filho, da Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção às Comunidades Indígenas do MPE, Luiz Eduardo Canto Bueno, afirma que uma audiência pública para ouvir representantes de outros estados está em estudo. Os índios alegam não terem sido ouvidos para a elaboração do documento, o que violaria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
