Em reunião promovida pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ontem, em Curi­tiba, cerca de 50 representantes de aldeias indígenas do Paraná pediram a revogação do decreto 7.056, assinado pelo presidente Lula em 2009, que reestruturou a Fun­dação Nacional do Índio (Funai). No Paraná, os escritórios de Curi­tiba, Londrina e Guara­puava passariam a responder a uma coordenação em Chapecó (SC).

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Com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, os índios decidiram pela entrada de uma Ação Direta de Inconstitucio­nalida­de (Adin). "Um pedido semelhante já havia sido assinado por 30 caciques em Brasília e enviado à OAB em março", conta Dalio Zippin Filho, da Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão. O coorde­na­­dor do Centro de Apoio Opera­­cional às Promo­torias de Justiça de Proteção às Comu­nidades Indígenas do MPE, Luiz Eduardo Canto Bueno, afirma que uma audiência pública para ouvir representantes de outros estados está em estudo. Os índios alegam não terem sido ouvidos para a elaboração do documento, o que violaria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.