A licitação para escolha das empresas que vão prestar serviços funerários em Curitiba nos próximos dez anos está emperrada há cinco meses. O problema se arrasta desde que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) abriu os envelopes com as propostas das participantes, no dia 7 de maio deste ano. Segundo o diretor de Serviços Especiais da SMMA, Augusto Canto Neto, várias funerárias entraram com ações na Justiça contra o processo e uma delas, que não foi revogada, impede que a concorrência prossiga.
A autora é a Funerária Vaticano, que entrou com um mandado de segurança na 4.ª Vara da Fazenda Pública pedindo o cancelamento da participação de 14 empresas e foi atendida pela juíza Vanessa Camargo. A Vaticano alega que as concorrentes não apresentaram toda a documentação solicitada pela prefeitura no edital n.º 18/2008 e não atendem ao item 6.1.1 do documento, que fala sobre instalações e equipamentos necessários. A SMMA está recorrendo da decisão. Se as 14 forem excluídas, restariam apenas 13 funerárias na licitação (27 foram habilitadas pela comissão especial da licitação). O número afetaria o regulamento do edital, que exige a participação de pelo menos 26 empresas.
Desde 1987, 21 funerárias atuam em Curitiba, em sistema de rodízio, sem nunca terem passado por um processo de licitação. No ano passado, o decreto n.º 699/2009, da prefeitura, reforçou a escolha aleatória, baixou o preço do aluguel das capelas mortuárias e abriu a possibilidade de que um número maior de empresas (inclusive de outras cidades) prestem o serviço.
Canto Neto conta ainda que, por querer seguir à risca o edital, algumas concorrentes foram excluídas por não numerarem as páginas da documentação, por exemplo. Mas a Justiça as reinseriu no processo. "Tudo isso atrasou a licitação. Quando abrimos os envelopes vieram as ações", diz.
O diretor da SMMA alega que é de interesse das funerárias que a licitação siga sem resolução, já que as escolhidas terão de conceder uma contrapartida à prefeitura de, no mínimo, 4% sobre o faturamento bruto mensal (as empresas apresentaram propostas que variam de 4% a 18%). "O lucro de todas elas é de R$ 80 mil a R$ 100 mil por mês. A maioria propõe repasse de 10%. Para que uma pessoa vai querer perder R$ 10 mil por mês?", questiona. Ele lembra que hoje a prefeitura faz o sepultamento de cerca de 1,5 mil indigentes e carentes por ano, e que jazigo e manutenção dos cemitérios municipais são custeados apenas pelo poder público. Portanto, o valor repassado pelas funerárias ajudaria no custeamento desses serviços.
O procurador judicial da Procuradoria-Geral do Município, Saulo de Meira Albach, diz que a prefeitura tem a missão legal de licitar o serviço. Segundo ele, o objetivo da comissão de licitação é que várias empresas participem. "Por isso, o mandado [de segurança] é emblemático. É uma só funerária tentando tirar outras 14. Enquanto a ideia é justamente contrária. Queremos que exista mais concorrência".
Outro lado
A diretora da funerária Vaticano, Milena Cooper, diz que "até onde sabemos, nosso mandado não impede que a licitação continue". Ela cita que os itens 2.1 e 2.1.1 do edital determinam que exista uma funerária para cada 75 mil habitantes, o que, de fato, invalidaria a participação de somente 13. No entanto, Milena pontua que o edital permite classificar as empresas que atendem os requisitos necessários, e que a prefeitura poderia abrir nova licitação para contratação das empresas restantes. "A prefeitura só não acaba a licitação porque não quer. Concordamos plenamente que tem de existir a escolha, só não aceitamos que sejam habilitadas empresas que não atendem os requisitos". A Procuradoria-Geral respondeu aos itens do mandado da Vaticano e aguarda decisão do recurso. "Acredito que a juíza, analisando com calma, nos dê parecer favorável", diz Albach.
O procurador acredita que o impasse na licitação não deve ser resolvida antes do fim do ano. "São vários advogados envolvidos. Depois, a ação segue para o Ministério Público. Isso leva tempo". Outra solução seria encampar o serviço funerário (que passaria a ser administrado somente pela prefeitura), o que já existe em cidades do interior do estado, como Londrina e Cascavel. "Necessitaria de uma série de atitudes, como realização de concursos públicos e licitação para compra de caixões. É algo para ser estudado. Se chegar em um impasse muito grande, a mudança do sistema é possível", salienta Canto Neto.
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